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EGITO – Todo e qualquer caso trazido por cidadãos que queiram confirmar sobre sua conversão de volta ao cristianismo depois de terem se convertido ao islamismo será negado. A decisão foi proferida em 4 de março pelo Tribunal Administrativo do Egito, chefiado pelo chanceler Mohamed El-Husseini.
O tribunal encaminhou a questão ao Supremo Tribunal Constitucional do Egito para que se decida se o artigo 47 da Lei Civil 143/94 é ou não constitucional.
Um relatório feito pela Iniciativa Egípcia pelos Direitos Pessoais (EIPR, em inglês) em parceria com a organização Human Right Watch, publicado em novembro do ano passado e intitulado “Identidades Banidas: O Estado e a violação ao direito de culto”, expôs as conseqüências da “política linha-dura” do governo egípcio.
Tais políticas, diz o relatório, impedem que os convertidos ao cristianismo tenham sua religião declarada em seus documentos oficiais, o que os força a se submeterem à condição legal de muçulmanos.
Em fevereiro, após uma longa batalha legal, os cidadãos finalmente conseguiram que o Supremo Tribunal Administrativo (STA) liberasse uma decisão e 12 pessoas obtiveram suas identidades alteradas e o cristianismo declarado como sua fé nos documentos oficiais ( leia mais sobre as conseqüências desta decisão).
O Tribunal Administrativo, porém, apelou da decisão do STA e transferiu o caso para o Supremo Tribunal Constitucional (STC) para garantir que a sentença não era inconstitucional. A decisão do STC será aplicada em todos os tribunais do país e por todas as autoridades.
O presidente da Iniciativa Egípcia pelos Direitos Pessoais, Hossam Bahgat, disse que é muito cedo para saber qual será a decisão. “As audiências ainda nem começaram”. “A opinião pública terá uma grande influência nesse caso”, disse ele. “É a única maneira de influenciar a opinião do conselho consultivo do STC.”
Hossam descreve a atitude do Tribunal Administrativo como “uma infelicidade”. “A decisão ia acabar com o sofrimento dos cidadãos, mas aparentemente, os juízes não ficaram muito satisfeitos com isso”, completou.
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