O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará entrou com recurso contra a decisão da Justiça Federal que extinguiu, sem julgamento, um processo movido contra as associações que representam as Testemunhas de Jeová no Ceará e no Brasil. A entidade religiosa é acusada de prática de discriminação religiosa e social.

De acordo com a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, autora da ação, os membros da congregação são incentivados a não se relacionarem com desassociados e dissociados, mesmo que sejam familiares, sob pena de também serem expulso da organização religiosa.

Segundo o site Consultor Jurídico a ação civil pública foi ajuizada contra a “Associação Torre de Vigia de Bíblias e Tratados e Associação Bíblica e Cultural de Fortaleza”.

A decisão da Justiça Federal, que está sendo contestada, havia cancelado a ação inicial alegando que a discriminação alegada se trataria de “livre exercício de culto religioso”. Porém, a apelação movida pelo Ministério Público afirma que a decisão fere o direito constitucional dos ex-membros à convivência familiar e social com amigos e conhecidos, ainda que a pessoa tenha deixado de pertencer à dita organização religiosa.

A ação movida pelo MPF, que tramita 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, afirma defender “a liberdade de alguém ingressar e se desligar de uma congregação religiosa sem sofrer qualquer punição e tampouco ser satanizado para que os amigos e familiares dele se afastem e o ignorem”.

O processo pede que as entidades ligadas à “Associação Torre de Vigia” se abstenham de expedir e divulgar, no Brasil, orientações ou comunicados doutrinários que digam respeito à forma de tratar com discriminação os desassociados e dissociados, no sentido de fomentar a total exclusão da convivência familiar e com amigos que permanecem congregados.