Apesar de ainda não ter entrado em vigor legalmente, a recente decisão de um tribunal russo de proibir as atividades das testemunhas de jeová, já provocou problemas para aquela comunidade religiosa e levantou objeções dos defensores da liberdade religiosa, que vêem isso como um mal sinal da direção futura da liberdade para as minorias religiosas da Rússia.
No dia 26 de março, a juíza Vera Dubinskaya, da Corte Distrital Intermunicipal, decidiu dissolver a comunidade das testemunhas de jeová em Moscou e proibir suas atividades na cidade.
De acordo com John Burns, membro do conselho legal das testemunhas de jeová, a juíza Vera citou como fundamento para a sentença o incitamento à discórdia religiosa, a separação de famílias, a violação dos direitos individuais dos cidadãos russos, a indução das pessoas a cometerem suicídio e a sedução de adolescentes e menores.
John disse que a promotoria não apresentou evidência para apoiar as acusações e, na verdade, o testemunho apresentado no tribunal refutou as alegações.
As testemunhas de jeová planejam apelar formalmente da decisão e já protocolaram uma queixa junto à Corte Européia de Direitos Humanos. Como o veredicto está sob apelação, ainda não está em vigor.
Entretanto, as testemunhas de jeová em Moscou e outras partes da Rússia já experimentam problemas devido a publicidade na imprensa russa em torno da sentença. De acordo com Christian Presber, porta-voz das testemunhas de jeová na Rússia, nenhum meio de comunicação russo que publicou a sentença mencionou que a decisão ainda não está em vigor. Christian disse que, em vários casos de tentativas para atrapalhar a liberdade das testemunhas de jeová desde que houve a decisão judicial, opositores do grupo religioso se justificaram com base na decisão do tribunal de Moscou.
Monitores dos direitos humanos internacionais vêem os acontecimentos que afetam as testemunhas de jeová como sendo um teste específico para determinar se está havendo progresso da liberdade religiosa no país, disse Christian. O que acontecer com as testemunhas de jeová acontecerá com as outras minorias religiosas.
Christian manifestou preocupação de como seria vista a decisão na Rússia. Isso emite um sinal através da Rússia de que é isso que precisamos fazer, disse ele.
De acordo com suas estatísticas, as testemunhas de jeová têm onze mil membros ativos e oitenta congregações em Moscou. Eles possuem somente um prédio, ou Salão do Reino, que é compartilhado com 38 congregações. As 42 congregações restantes se reúnem em propriedades alugadas.
Durante as comemorações da Páscoa, um contrato de aluguel em Moscou que havia sido assinado e pago, foi cancelado, afetando mais de trezentos membros que planejavam usar a propriedade para reuniões religiosas. Khabarovsk, Ekaterinburg e Krasnoyarsk testemunharam negativas semelhantes de locais de reunião para a Páscoa.
Um contrato de aluguel de uma propriedade planejado para futuro uso de uma reunião de fim-de-semana para instrução bíblica em Vladimir, foi cancelado. A gerência do único local adequado na área concordou em alugar somente se o clérigo ortodoxo local aprovasse.
Em Kopeysk, a cidade retirou no início de abril um acordo prévio para conceder terreno à comunidade local das testemunhas de jeová para a construção de um Salão do Reino.
A polícia de Moscou às vezes impede as testemunhas de abordarem as pessoas na rua ou irem de casa em casa e lhes dizem: vocês não podem fazer isso, disse Presber.
No mesmo dia em que o tribunal de Moscou deu sua sentença, o presidente Vladimir Putin fez um discurso em Sochi. Ele falou sobre a necessidade de combater o extremismo, mesmo o extremismo religioso. Mas ele continuou: isto não deve chegar à esfera da violação dos direitos humanos.
Não achamos que esta seja a decisão do governo federal russo, disse Presber. Ele explicou que o governo federal reconhecia os direitos das testemunhas de jeová de existirem e desfrutarem da liberdade de culto ao registrar pela primeira vez o grupo em 1991 e registrá-los novamente em 1999.
Este processo legal começou em abril de 1998. Foi cancelado em fevereiro de 2001 por não ter qualquer base legal, mas foi reativado em outubro de 2001 no mesmo tribunal com o mesmo promotor, mas com um juiz diferente.
O advogado Burns diz que durante os primeiros anos do processo, funcionários de alto nível disseram que o gabinete do promotor era independente e que esses oficiais não podiam intervir.
Em outras palavras, o promotor podia proceder como um 'cavaleiro errante', independente de qualquer mecanismo de supervisão, disse Burns. Na resposta da Rússia à Corte Européia em novembro de 2003, foi dito que as testemunhas de jeová estavam tendo um julgamento justo. Essa foi a resposta oficial, disse ele.
A edição de 2 de abril do jornal liberal Moscow News trazia uma completa reportagem sobre o prolongado julgamento das Testemunhas de Jeová. O Tribunal da Cidade de Moscou é conhecido como um dos mais politicamente afinados e sua decisão neste caso mostrará a direção contemporânea da confissão política das autoridades russas, afirmava o artigo.
Os princípios sociais das testemunhas de jeová as coloca em conflito com os regimes ideológicos, dizia o artigo, destacando que o tratamento das testemunhas de jeová mostra o grau de totalitarismo num estado.
O artigo citava especificamente a recusa das testemunhas de jeová de pegar em armas e servir o exército, jurar submissão, fazer juramentos, honrar símbolos do estado e guardar feriados nacionais e receber transfusão de sangue.
O Moscow News publicou que a literatura das testemunhas critica o cristianismo histórico e alega ser a única e verdadeira fé e foi sentenciado que eles incitam a discussão. Entretanto, a literatura da Igreja Ortodoxa apresentada no tribunal continha as mesmas alegações de ser a única fé e numerosas acusações contra heresias ocidentais de católicos, protestantes e até de antigos crentes ortodoxos.
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