Igrejas sem alvará terão 90% de desconto no valor das multas e prazos triplicados para recursos e reaplicação das sanções aos templos, segundo alterações do Código de Obras aprovadas pela Câmara Municipal na última sexta-feira (1).

O texto também reduz a incidência de multas por construções irregulares em residências e comércios, beneficiando, por exemplo, locais que receberam "puxadinhos". Com a mudança, as multas serão aplicadas somente sobre a metragem da área irregular e não mais sobre toda a área do imóvel.

As alterações foram aprovadas por 37 votos a favor entre os 55 vereadores que fizeram parte da decisão. O projeto agora segue para a sanção e regulamentação pelo prefeito Fernando Haddad (PT).

Segundo vereadores ligados às igrejas católicas e evangélicas, que somam mais de dez parlamentares, a redução das multas para templos irregulares era necessária, porque o projeto enviado pela gestão Haddad triplicou os valores das sanções em relação ao código atual: de R$ 214 por m² para R$ 600/m² no caso dos imóveis sem certificados de conclusão, acessibilidade e segurança.

"São multas excessivas. No caso de um imóvel de 1.000 m² o valor chega a R$ 600 mil, o que inviabiliza qualquer atividade eclesiástica", disse o vereador Eduardo Tuma (PSDB), da Igreja Bola de Neve. "Não dá para comparar atividade eclesiástica a de uma empresa. As igrejas vivem de doações", afirmou David Soares (DEM), filho do missionário R.R.Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus.

Com a alteração, a multa aplicada a uma igreja sem alvará ou Habite-se, por exemplo, será de R$ 60 por m² e não R$ 600. "O objetivo não é proteger ninguém, mas permitir a legalização da cidade", disse Ricardo Nunes (PMDB), vereador ligado à Igreja Católica, que também conseguiu triplicar (de 90 dias para 270 dias) o prazo para reaplicação de multas caso a irregularidade persista nos templos.

Por outro lado, o vereador Paulo Frange (PTB) havia defendido o aumento do valor das multas como forma de reduzir o número de construções irregulares na cidade. "O valor atual das multas é um estímulo a fazer errado", disse ele. "Essa flexibilização foi feita em acordo com o governo. O prefeito entendeu que não havia prejuízo à cidade", acrescentou Arselino Tatto (PT).

Efeito da mudança

O novo código simplifica o processo de aprovação de novas construções em São Paulo. A Prefeitura não irá mais exigir apresentação da planta completa da obra, checando apenas os dados das áreas externas e os critérios estabelecidos na Lei de Zoneamento, como limite de altura dos prédios.

Segundo o governo, o modelo reduz os custos dos projetos, o tempo da obra e também o risco de haver corrupção no processo.