O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski se manifestou recentemente em relação à legalização do abordo de anencefálicos, em entrevista antes de ser homenageado pelo Tribunal Eleitoral do Rio de Janeiro com a Medalha de Honra ao Mérito, na semana passada, ele disse que a decisão abre um precedente perigoso e ainda disse que seu voto contrário no julgamento foi um posicionamento técnico.

Ele argumentou que, “o diagnóstico dos fetos anencefálicos é precário. Não há métodos uniformes no país para detectar esta anomalia genética. Isso abriria precedente perigoso para o aborto de outras más formações genéticas ou outro tipo de patologias fetais.”.

Para ele caberia apenas ao Congresso tal decisão, “Minha posição foi clara: qualquer alteração que diz respeito à descriminalização do aborto deve ser feita no Congresso Nacional, que detém a soberania popular. Entendi que o STF, por meio de uma interpretação conforme a Constituição, não estava autorizado a fazer uma mudança dessa natureza”.

“Existem outras más-formações humanas letais. Por que foi escolhida a anencefalia para provocar a antecipação da morte ainda no ventre materno, antes do parto?”, declarou Lewandowski ao manifestar seu voto.

Cezar Peluzo, presidente do STF também se manifestou sobre o assunto, “Esse é o mais importante julgamento da história dessa corte. Na verdade, tenta-se definir o alcance constitucional do conceito de vida e de sua tutela normativa.”.