Um projeto de lei que visa regulamentar a atividade sacerdotal no Brasil está causando discussões entre lideranças religiosas por limitar os direitos às liberdades de expressão e crença.

O projeto de lei 123/2015, de autoria do senador Telmário Mota (PDT-RR), visa “regulamentar a atividade de ministro de confissão religiosa e carreiras afins”, mas na verdade, pode terminar limitando o direito de compartilhamento da crença pessoal.

Na prática, o projeto pretende estipular o que um ministro religioso pode ou não fazer, e quem pode ou não ser um sacerdote, pois estabelece um critério mínimo para ser reconhecido como tal.

De acordo com o texto, um ministro religioso precisará ter, no mínimo, concluído o Ensino Fundamental para exercer as funções inerentes ao cargo de maneira reconhecida pelas autoridades.

O senador Magno Malta (PR-ES) se opõe ao projeto na forma como ele está: “E como fica aquele pastor humilde que vive no interior do Amazonas, em uma região onde nem sequer existe escola, mas que conduz uma igreja grande, onde prega há 20 anos?”, questionou, de acordo com informações do GPrime.

Para Malta, a ambição do projeto em pretender elencar as atribuições de um ministro religioso, como padres e pastores, é um excesso: “Não li no projeto, por exemplo, que o ministro religioso pode pregar o Evangelho para um crackeiro na rua. Então, se esse projeto de lei for aprovado e um pastor for pego pregando na rua, ele estará fazendo algo ilegal?”, completou o senador capixaba.

O projeto ainda passará por discussões nas comissões do Senado antes de ser levado a plenário, e deverá enfrentar forte resistência das bancadas evangélica e católica no Congresso Nacional. “Vamos trabalhar para impedir que isso seja aprovado. Chamado é chamado; missão é missão. Não se pode colocar o chamado pastoral dentro de uma caixa e estabelecer quem é ou não vocacionado”, concluiu Malta.