Projeto inclui pastores como beneficiários do Minha Casa, Minha Vida

Autoridades eclesiásticas poderão adquirir imóveis apresentando declarações de renda e tendo prioridade no atendimento

O senador Gim (PTB-DF) apresentou um Projeto de Lei do Senado (PLS) para dar prioridade a líderes religiosos no atendimento do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
O PLS 18/2014 tem como objetivo criar algumas maneiras para diminuir a burocracia no programa para que padres, pastores, missionários e outros agentes credenciados por instituições religiosas consigam comprar imóveis.

O argumento do senador para apresentar este projeto é que muitas pessoas renunciam outras atividades profissionais para realizar o trabalho “de cunho essencialmente social”, mas encontram barreiras na hora de adquirir imóveis.

“A grande maioria dessas pessoas, espalhados pelo Brasil, não tem ainda sua moradia própria e continuam sem a perspectiva de tê-la diante das exigências de comprovante de renda do programa. Nada mais justo do que inserir essas pessoas entre os beneficiários do programa, eliminando tamanho entrave burocrático”, diz o texto do projeto.

Mas para poder participar do programa Minha Casa Minha Vida, os religiosos terão que seguir algumas regras: ser autoridade eclesiástica em uma entidade religiosa estabelecida a pelo menos cinco anos, ter uma declaração de renda assinada pela entidade religiosa, e aceitar responder civil e criminalmente pelas declarações fornecidas durante a compra do imóvel.

Com essas regras o senador Gim acredita que irá evitar fraudes. O PLS 18/2014 vai passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e se for aprovada seguirá para as demais comissões até chegar ao Plenário.