Procuradoria vai à justiça contra programas religiosos na TV

Numa iniciativa inédita, o Ministério Público Federal de São Paulo resolveu recorrer à Justiça para combater o milionário mercado de aluguel de horários da programação de canais de rádio e TV.

O órgão mira as emissoras que lucram arrendando nacos de sua grade, as igrejas com forte presença midiática e o governo federal, responsável por fiscalizar o setor.

Em duas ações civis públicas protocoladas no dia 28, a Procuradoria lista acusações contra a Rede 21 (UHF do grupo Bandeirantes), a TV CNT e a Igreja Universal do Reino de Deus, além de seus respectivos representantes legais.

A Presidência da República e o Ministério das Comunicações também são citados.

A Rede 21, o vice-presidente da Band Paulo Saad Jafet e o superintendente de operações e relações com mercado José Carlos Anguita são acusados de violar normas do Código Brasileiro de Telecomunicações, regulamentações do setor e a Lei Geral de Telecomunicações ao firmarem contrato que concede 22 horas diárias da programação da emissora à Igreja Universal.

Assinado em outubro do ano passado pelo pastor Maurício Cesar Campos Silva, o contrato marca um dos mais importantes capítulos da disputa das neopentecostais por espaço na TV.

Desde 2008 a Rede 21 era quase 100% alugada à Igreja Mundial do Poder de Deus, concorrente que nos últimos anos mais tirou fiéis da instituição de Edir Macedo.

Comenta-se no mercado que a igreja liderada por Valdemiro Santiago teria perdido o púlpito eletrônico para a Universal após dar calotes milionários nos donos da Band.

O Ministério Público diz que o contrato Rede 21-Universal é ilegal, pois caracteriza alienação da concessão pública. Para reforçar a acusação, os procuradores que assinam a ação citam pareceres dos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato.

"A outorga foi conferida à Rede 21, que promoveu sua transferência à Universal sem a observância de qualquer certame licitatório (...) A concessão da radiodifusão acabou sendo atribuída a entidade que não participou de concorrência", diz a ação.

Os procuradores afirmam que, mesmo que seja interpretado como publicidade, o contrato seria irregular porque a legislação limita a propaganda a 25% da programação. A entrega de 22 horas diárias extrapolaria esse teto e configuraria "enriquecimento sem causa", delito previsto no Código Civil.

Prática comum

Globo e SBT não alugam horário. Mas, sem veto explícito na lei, a prática tornou-se comum no mercado, também com empresas de televenda e entidades sindicais como locatárias. São casos diferentes da produção independente, prevista em lei, em que a emissora remunera o responsável pelo programa.

Na ação contra a Rede 21 e a Universal, o Ministério Público pede a invalidação da outorga e a declaração de inidoneidade dos envolvidos, impedindo-os de participar de novas licitações.

Pede também que indenizem a União e sejam condenados por danos morais. No fim, pleiteia provisoriamente a decretação da indisponibilidade dos bens dos citados e a suspensão da transmissão da Rede 21.

Uma segunda ação, questionando contrato que também concede 22 horas diárias à Universal, foi protocolada contra emissoras do Grupo CNT (controlado pela família Martinez, de José Carlos Martinez, presidente do PTB morto em 2003), seus responsáveis legais e a igreja. São pleiteadas as mesmas sanções.

Há ainda uma ação sobre o arrendamento da Rádio Vida, de São José dos Campos, à Comunidade Cristã Paz e Vida.

Igreja Universal diz que locação é prática legítima

A Igreja Universal afirmou que a locação de espaço nas grades de emissoras de TV "é prática legítima e usual do mercado brasileiro, em todas as redes, e está amparada pela legislação em vigor."

Disse também que ainda não foi ouvida pelo Ministério Público e lembrou que a Rede 21 e a CNT "já exibiam outras produções independentes, algumas de caráter religioso" anteriormente. Segundo a Universal, seus programas "cumprem o objetivo principal de Jesus, de alcançar o maior número de pessoas e propagar o Evangelho".

O Grupo Bandeirantes, que controla a Rede 21, afirmou não ter sido notificado sobre a ação do Ministério Público e acrescentou que "não existe nenhuma irregularidade" nas operações da empresa.

O diretor da Rádio Vida, Carlos Apolinário, disse não haver ilegalidade no arrendamento de espaços na programação, mas sim uma "discordância sem fundamento do Ministério Público".

A Comunidade Cristã Paz e Vida informou que suas transmissões não são provenientes de arrendamento, mas sim da compra de determinados horários na rádio.

O Ministério das Comunicações não quis comentar por não ter sido notificado.

A Folha não conseguiu contato com a Rede CNT.