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Processo movido por transexual contra Marco Feliciano é arquivado
O Procurador Geral da República entendeu que não houve incitação à homofobia na divulgação das fotos
A travesti que se crucificou durante a Parada Gay 2015 de São Paulo entrou com processo contra o deputado pastor Marco Feliciano por conta da divulgação de sua imagem durante o evento.
No processo ela alegava que ao divulgar suas fotos ao lado de outras manifestações que agrediram a fé cristã, o deputado estaria incitando a homofobia.
A ação chegou em Brasília e a pedido do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, foi arquivada, pois no entendimento do Ministério Público Federal a atitude do parlamentar não é considerada crime.
“A representação não se encontra instruída com nenhum elemento acerca do suposto ilícito atribuído ao parlamentar federal. Por outro lado, mesmo em tese, não se divisa na conduta questionada a inequívoca prática dolosa de incitação à homofobia, ou muito menos conduta tipificada como crime pela legislação pátria”, diz o despacho.
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