Com o fim do recesso parlamentar por conta das festas de fim de ano e do Carnaval, o Congresso Nacional começa a retomar os trabalhos que ficaram parados. Isso inclui o trâmite de votação do PLC 122/06, que está prestes a ser apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAS) do Senado.

Faz parte da estratégia usada pelos senadores (e também por deputados e vereadores) a falta de transparência na agenda dos trabalhos legislativos – o que impede que o povo conheça com antecedência o que está para ser votado, e portanto, não consiga se mobilizar em tempo.

No último dia 19 de março, o PLC 122/06 quase chegou a ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos. Mas ele acabou retirado da pauta, provavelmente pela falta de quórum para a sua aprovação.

Corre à boca pequena que existiria um acordo para que um senador pedisse novamente vistas do processo, ou seja, um prazo maior para avaliação.

Ocorre que essa é uma ferramenta geralmente usada para ganhar tempo. Na prática, por causa da falta de transparência na agenda, o relator espera o dia mais apropriado, ou seja, que tenha mais senadores favoráveis ao projeto, para votá-lo.

Desse modo, diversas leis que interferem diretamente na vida dos cidadãos são aprovadas. E foi exatamente assim que o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, em uma sessão esvaziada, quando a bancada evangélica estava ausente.

Muitos deputados à época não criam na aprovação de uma lei tão absurda que fere a liberdade de pregação da Bíblia Sagrada (leia mais), entre outros pontos. Mas o projeto chegou ao Senado e, se aprovado, dali seguirá direto para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já se manifestou ser a favor.

É por esses motivos que conclamamos todos os cidadãos a se engajarem em uma ampla mobilização para exigir a participação maciça dos 36 senadores que integram a Comissão de Direitos Humanos nas reuniões ( para onde o projeto será remetido após passar pela CAS). Só assim poderemos garantir que manobras de última hora não sejam usadas por ativistas defensores do projeto.

Lembre-se: nossa liberdade religiosa, de interpretação e pregação – não apenas de trechos bíblicos como também do Alcorão e da Torá – podem sofrer um “cala boca”.

Se o PLC 122/06 for aprovado como está, você poderá assistir pastores, padres, rabinos e xeiques presos. A realidade da Igreja Perseguida pode vir a ser a realidade da Igreja Brasileira. Sem contar que seremos obrigados a “contrabandear” Bíblias cujo original não foi censurado!

Tsuli Narimatsu 

Jornalista

Sugestão de modelo de Carta 

Prezado Senador XXXXX 

Assunto: acompanhamento do PLC 122/06

A retomada dos trabalhos legislativos reacende uma nova questão urgente para os cidadãos que, independentemente de religião e credo, desejam resguardar o seu direito à liberdade de opinião e expressão sobre a questão do comportamento homossexual.

Nesse sentido causa-nos preocupação a votação do parecer da senadora Fátima Cleide, em seu relatório sobre o PLC 122/06 na Comissão de Direitos Humanos, e a falta de transparência na agenda legislativa.

As informações acerca do dia e hora em que tal projeto será apreciado não constam no portal do Senado e aos cidadãos fica a percepção, talvez errônea, de que o projeto será colocado em pauta no dia em que tiver o quórum mais apropriado para a sua votação.

É por esse motivo que peço, como eleitor e cidadão brasileiro, o seu empenho em estar presente e acompanhar todas as sessões relativas a esse projeto.

XXXXXX 

Assinatura 

RG  

Obs: Para saber os endereços dos 36 senadores que integram a Comissão de Direitos Humanos (que pode votar o projeto a qualquer hora), clique aqui.