O senador Magno Malta (PR-ES) convocou os senadores a comparecerem nesta quarta-feira, 18, às 10h, à reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), cujo primeiro item da pauta é o projeto de lei que criminaliza o preconceito contra os homossexuais.

Magno Malta voltou a reiterar que o projeto (PLC 122/06), que tem como relatora a senadora Fátima Cleide (PT-RO), é inconstitucional por estar “eivado de sutilezas” que, em sua avaliação, “criam o império do homossexualismo no Brasil”.

“Não discuto a opção sexual de ninguém; o que estou discutindo é o projeto que está nesta Casa, que está eivado de sutilezas nocivas à sociedade e que não podemos aceitar. Não podemos permitir que essa aberração passe na comissão” afirmou.

De autoria da ex-deputada Iara Bernardi, o projeto foi aprovado no último dia 8 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na forma do substitutivo apresentado por Fátima Cleide. Na mesma reunião, também foi aprovado requerimento que suspendeu a realização de mais uma audiência pública para debater a proposta. Três dias depois, a decisão da comissão foi criticada em Plenário por Magno Malta e pelos senadores Valter Pereira (PMDB-MS) e Marcelo Crivella (PRB-RJ), para quem o projeto nega aos cristãos o direito à livre expressão.

Após a análise da CDH, a matéria será encaminhada a exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de seguir para votação em Plenário. Como foi alterado no Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados.

Em aparte, o senador Mário Couto (PSDB-PA) disse que “tem um profundo respeito por cada cidadão que segue seu destino e tem o direito de escolher a sua vida”, mas considerou o projeto inconstitucional, dizendo que a proposta “discrimina os próprios gays”, constituindo “uma afronta à religião católica, à sociedade e à dignidade”.

Também em aparte, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) manifestou sua preocupação com os movimentos que, conforme afirmou, isolam e discriminam determinados segmentos da sociedade, citando como exemplo as cotas raciais nas universidades. Ele disse considerar a política de cotas uma “medida paliativa”, uma vez que o país precisa de investimentos em educação para que todos tenham a mesma oportunidade.

Em resposta aos senadores, Magno Malta disse que a sociedade e a Igreja não são homofóbicas, observando que os cristãos querem, apenas, poder dizer que o homossexualismo é pecado.

“O cara não pode dizer que é pecado? Estamos criando uma casta especial” afirmou.

Magno Malta disse ainda que, em vez de aprovar o projeto, “o que é preciso fazer é uma grande campanha de conscientização e respeito à pessoa humana”, tendo em vista que a atual Constituição “diz que é crime discriminar sexo, etnia e cor, o que já é suficiente”.

“É só fazer cumprir a lei, mas a senadora Fátima Cleide insiste nesse projeto, que cria problemas entre pais e filhos. Se o pai não aceitar não pode falar nada. Se não se aceita a opção sexual de alguém, comete-se crime” protestou.