O Ministério Público Federal no Acre instaurou nesta terça-feira (25) inquérito civil para apurar a legalidade da construção de um parque dedicado à comunidade evangélica, em Rio Branco.

Anunciado oficialmente pelo Estado em 13 de outubro após reunião entre o governador Tião Viana (PT) e um grupo de pastores, o "parque gospel", como é chamado, prevê construção de ginásio para eventos, piscina, ciclovia e quadras esportivas, financiados com verbas estaduais e federais.

O inquérito, conduzido pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, baseia-se na Constituição Federal de 1988 que "veda à União, aos Estados e Municípios o estabelecimento de cultos religiosos, ou Igrejas, bem como o financiamento ou a manutenção de alianças ou relações de dependência, ressalvadas as colaborações de interesse público".

A maior parte dos recursos usados na construção do parque gospel, segundo o governo estadual, virá de emendas do deputado federal Henrique Afonso (PV), que é evangélico. Para este ano, é esperado o empenho de R$ 5 milhões para erguer um ginásio.

Inicialmente, a Procuradoria solicitou ao governo do Acre informações sobre a finalidade e local do parque, previsão de início das obras e destinação e gestão do empreendimento. Na visão da Procuradoria, caso confirmado o investimento público na construção, o princípio de igualdade será ferido, já que o custo financeiro da obra será imposto a todos, independentemente de religião ou crença. Se constatada alguma irregularidade, o procurador pode optar por dar início a uma ação civil pública contra o Estado.

Na semana passada, Viana afirmou à reportagem que tem a intenção de construir o parque, mas nega que o local será de uso exclusivo da comunidade evangélica.
"Macumba, candomblé, umbanda, o que quiserem fazer lá, eles [evangélicos] não teriam o menor problema com isso. O que eles estão reivindicando é que tenham a oportunidade de se reunir, porque não há espaço físico amplo na cidade", disse o governador.

Sobre o inquérito, o secretário de Comunicação do Estado, Leonildo Rosas, disse que não há o que investigar. "Com todo respeito que o governo tem com o Ministério Público, mas essa decisão é no mínimo estranha. Como abrir inquérito de uma coisa que não existe? Não existe nem uma área, não há nem projeto ainda para o parque", afirmou.

A reportagem procurou o deputado Henrique Afonso para comentar a decisão do Ministério Público, mas ninguém da assessoria foi encontrado.