A Comissão Especial da Câmara dos Deputados começou ontem, dia 13/12, a votação definitiva da Lei da Palmada, que proíbe que os pais batam nos filhos quando forem discipliná-los. Porém, a bancada evangélica, por não estar totalmente de acordo com a medida, adiou a votação para esta quarta-feira, para discutir alterações no projeto.

As alterações solicitadas foram no sentido de que há necessidade de explicar e deixar claro na lei o que especificamente caracteriza uma agressão. A deputada Teresa Surita havia feito algumas alterações, estabelecendo multa de três a vinte salários mínimos que seriam aplicadas aos médicos, professores ou servidores públicos que deixassem de denunciar agressões a crianças e adolescentes. “Educar batendo traz transtornos e consequências graves à vítima da violência para o resto da vida. Não se trata de impedir que os pais imponham limites aos filhos, mas sim que esses limites não sejam impostos por meio de agressões”, afirmou a deputada em entrevista ao G1.

Por não haver uma delimitação entre uma palmada e um espancamento, a lei incriminaria qualquer disciplina imposta pelos pais ou responsáveis. O deputado João Campos, presidente da Frente Parlamentar Evangélica, apóia a medida, mas cobrou clareza da lei.

A deputada evangélica Liliam Sá, afirmou que “se você coloca uma criança amarrada de cabeça para baixo, você não está cometendo uma agressão física, mas está castigando. Trocar castigo por agressão descaracteriza o projeto”. Contrária às alterações, a deputada Érica Okay entende que “A palavra agressão dilui o sentido da lei”.

O deputado pastor Marco Feliciano, em entrevista ao Gospel Prime, explicou a postura dos evangélicos: “Retiramos a palavra dor, pois não se sabe a extensão de uma dor, e trocamos a palavra ‘castigo’ por ‘agressão’, protegendo assim a educação familiar”, frisou Feliciano.