O perigo da mordaça gay

Fortalecimento do movimento LGBT, conquistas sociais dos homossexuais e uma cultura favorável aos gays pressionam a Igreja.

Aconteceu o que já era esperado. Em decisão adotada no último dia 14 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que obriga os cartórios de Registro Civil de todo o país a proceder ao casamento entre pessoas do mesmo sexo em condições idênticas às dos casais heterossexuais. É o casamento gay, finalmente, sendo reconhecido, após uma batalha ideológica travada, nos últimos anos, pelos movimentos de afirmação homossexual – sobretudo em relação à Igreja cristã, sejam as evangélicas ou a Católica. A causa gay conta hoje com o apoio de múltiplos setores da sociedade, que nestes tempos pós-modernos enxerga na relação homossexual uma espécie de arquétipo de um tempo em que tudo é relativo e qualquer experimentação é válida, desde que haja prazer. A medida do CNJ unifica o procedimento que já vinha sido adotado, de maneira autônoma, pela Justiça de 13 Estados da Federação, mais o Distrito Federal. Até aqui, os parceiros homoafetivos que desejavam regularizar sua união poderiam enfrentar a recusa de notários, registradores e juízes de paz, já que não havia regra específica sobre o tema. Muitos gays tinham de recorrer à Justiça.

O órgão que exerce o controle externo do Judiciário brasileiro baseou sua decisão, tomada por 14 de seus conselheiros – entre os quais há juízes de direitos, promotores de Justiça e advogados – e com apenas um voto contra, em duas outras medidas favoráveis ao chamado casamento gay. Tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) como o Superior Tribunal de Justiça, as duas principais instâncias judiciais do país, já haviam expressado entendimento de que os casais gays devem ter os mesmos direitos dos heterossexuais, como o de pensionamento mútuo, legado de heranças e adoção de filhos. "É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo", diz o texto aprovado. Autor da proposta, o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, que é também presidente do STF, argumenta que a diversidade de entendimentos era um "contrassenso" diante da decisão do próprio Supremo, que em 2011 já havia aprovado a união civil de gays. "Vamos exigir aprovação de nova lei pelo Congresso Nacional para dar eficácia à decisão que se tomou no Supremo?", questiona o magistrado.

Desde a decisão, os cartórios do país já registraram um acentuado aumento no número de habilitações a casamento propostas por homossexuais. No ano passado, cerca de 1,3 mil casais do mesmo sexo firmaram sua união, com certidão de casamento e tudo, nos principais cartórios de treze capitais, de acordo com a Associação de Notários e Registradores do Brasil. "Deve haver agora uma grade procura. Havia muitas pessoas que queriam legalizar sua união e não o faziam por constrangimento, diante do receio de uma recusa", diz Paulo Cezar Vianna Santos, funcionário de um Registro Civil do Rio de Janeiro. "Agora, nós nos sentiremos legitimados, tanto pelo poder público como pela sociedade. Quando falarmos que somos um casal, as pessoas, de fato, entenderão que temos um relacionamento que deve ser respeitado", concorda Evaldo Amorim, presidente da Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais do Distrito Federal. Segundo ele, é a possibilidade de "concretizar uma família". Na prática, a medida equipara o Brasil aos outros 15 países onde parceiros homoafetivos, se assim desejarem, podem regularizar sua união civil com plenos direitos.

A decisão não chega a causar surpresa. Há pelo menos 20 anos, o Brasil começou a mudar seu entendimento acerca da questão homossexual, apesar das restrições de grupos religiosos e organizações civis ligadas à moral e à família tradicional. Ultimamente, a homossexualidade deixou de ser um tema tabu e passou a ocupar o centro do noticiário e dos debates nacionais, passando a ser tratado com naturalidade e até parcialidade, sobretudo pela mídia. Celebridades em geral, artistas, políticos e atletas costumam ser ovacionados quando afirmam sua homossexualidade – e mais ainda, quando se tornam militantes da causa. Em abril, a "saída do armário" da cantora Daniela Mercury foi amplamente divulgada nos jornais, revistas e TVs. A atitude chegou a ser celebrada como ato de coragem e nobreza da artista. Por outro lado, tribunais de todo o Brasil já estão concedendo a duplas gays o direito de adotar filhos nesta condição. No caso, a certidão de nascimento registrará o nome dos dois pais ou das duas mães. Até o Conselho Federal de Medicina aprovou uma resolução que garante aos casais homossexuais o direito de recorrer à reprodução assistida para ter filhos. A norma anterior não previa esta especificidade. Os movimentos LGBT (de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) comemoraram essas mudanças como verdadeiras vitórias.

"CIDADÃOS DIFERENCIADOS"

A excessiva valorização da homossexualidade e do estilo de vida gay que se observa no Brasil de hoje é algo que vai muito além do respeito à dignidade e aos direitos da pessoa homossexual. À luz do bom senso e da justiça, ninguém pode ser favorável, por exemplo, a que uma pessoa perca o emprego por ser gay ou sofra ofensas verbais e agressões físicas devido à sua condição. Contudo, a escalada da militância e do patrulhamento gay coloca pressão sobre toda e qualquer forma de contestação, mesmo aquelas baseadas em questões de fé e consciência. A tramitação do Projeto de Lei 122/06, popularmente chamada de Lei Anti-Homofobia, causa preocupação em virtude de dispositivos que penalizam a discriminação aos gays, abrindo perigoso vácuo no qual até mesmo uma mensagem evangélica baseada nas muitas condenações bíblicas à homossexualidade poderia ser criminalizada.

A situação preocupa juristas, particularmente os cristãos. "O complicador é que o PL 122 torna os homossexuais cidadãos diferenciados, com superdireitos", opina o advogado Cláudio Dias, especializado em Processo Civil e membro da Assembleia de Deus do Fonseca, em Niterói (RJ). Com formação também em Teologia, Claudio diz que, em tese, qualquer discurso contra a manifestação de sentimentos homoafetivos será passível de punição ou poderá ser enquadrada como preconceituosa. "Isso é um equívoco, pois assim como os homossexuais têm direito de escolher sua orientação sexual, eu também tenho o direito de ser hétero, sem que com isso precise ter mais ou menos garantias constitucionais". O advogado lembra que a Constituição Federal ainda não reconhece a relação homoafetiva como unidade familiar: "Fizeram um arranjo hermenêutico para satisfazer os interesses dos gays."

Nas igrejas e entre os crentes, naturalmente, posição firmada é explicitamente contrária. "A legalização da união entre homossexuais não a torna legítima diante de Deus. Só confirma a desordem e o espírito confuso de uma geração, que perdeu seu rumo", sentencia Jorge Eduardo Fernandes, apóstolo do Concílio Geral das Igrejas Evangélicas Maranatha e reitor da Christian Life College Brasil. A exemplo dele, pastores de todo o Brasil expressam sua preocupação com o avanço do movimento homossexual, que em poucos anos saiu de uma posição marginalizada para papel de destaque, afrontando a fé cristã. Alguns de seus maiores expoentes, como o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), não se furta a defender a causa gay fustigando os religiosos. A reportagem tentou, por um mês, ouvir o parlamentar, mas sua assessoria na Câmara alegou impossibilidade de o deputado atender CRISTIANISMO HOJE devido a viagens e compromissos anteriores com outros veículos de informação.

"Em muitos momentos, percebe-se, por parte de grupos organizados da comunidade homossexual, uma tentativa de fazer do discurso pró-gay uma espécie de senso comum", descreve o sociólogo Ricardo Malta, crente batista e professor da rede estadual de ensino de São Paulo. "É a dinâmica de saída do gueto – antes discriminados e perseguidos, os homossexuais adquiriram força social com a concessão de direitos civis e agora querem ocupar espaços". Malta não faz coro com os pastores que alardeiam que uma eventual aprovação do projeto 122/06 – que o relator da matéria no Senado, Paulo Paim (PT-RS), anuncia para este ano – poderá levar pregadores à cadeia se, por exemplo, disseram que gays vão para o inferno. Mas ele acredita que uma mudança de postura, mesmo dentro das igrejas, já está em curso. "A nova geração de evangélicos, que convive com homossexuais nas escolas e no trabalho e está submetida a toda uma ideologia inclusivista, já não vê com tanto horror a homossexualidade. A coisa passa a ser tratada como mais uma opção de cada um. E, sob esta ótica, se Deus ama a todos, não é o jovem cristão que vai querer julgar os outros."

RECRUDESCIMENTO IDEOLÓGICO

A construção de uma "teologia gay" já não é novidade. Leituras bíblicas com reinterpretações de textos que condenam a homossexualidade já resultaram na formação de igrejas voltadas para o público homoafetivo. É o caso da Igreja Cristã Contemporânea (ICC), com cerca de 1,8 mil membros em seus seis templos no Rio, em Brasília, Belo Horizonte e, recentemente, São Paulo. Liderada por Marcos Gladstone e Fábio Inácio – parceiros homoafetivo que têm dois filhos adotivos –, a igreja o seguinte slogan: "Levando o amor de Deus a todos, sem preconceitos". A contradição entre dizer-se crente em Jesus e praticar a homossexualidade não preocupa os frequentadores, já que 95% da membresia da ICC são gays. Procurado para falar nesta matéria, Gladstone não retornou os contatos do repórter.

"A ideia de patrulhamento pró-LGBT como se isso fosse equivalente a um patrulhamento antievangélico não corresponde à realidade. Trata-se de uma falácia para confundir as discussões que realmente interessam a todos", assevera, por sua vez, o professor Sérgio Viula, autor do livro Em busca de mim mesmo, no qual narra sua trajetória. Formado e pós-graduado em Teologia e também em Filosofia, Viula frequentou igrejas evangélicas desde sua infância e, na vida adulta, tornou-se um missionário atuante, além de pastor batista e pesquisador da religião.

Foi ainda um dos fundadores do Movimento pela Sexualidade Sadia (Moses), grupo cristão que trabalhava com homossexuais nos anos 1990 e evangelizava até nas paradas gays.

Contudo, Viula conta que, desde aquele tempo, apesar de casado e com dois filhos, já tentava sufocar sua homossexualidade em nome da fé. "Meus questionamentos sobre a validade das doutrinas cristãs começaram bem antes da minha saída do armário", conta. A ruptura foi traumática: a família, toda crente, não aceitou sua decisão. Hoje, contudo, o professor conta que se sente em paz não crendo em Deus e vivendo em união estável com seu companheiro. Viula garante que é amado e respeitado pelos filhos. Nas redes sociais, ele dissemina suas ideias, defende os direitos dos gays e veicula textos relativos à condição homossexual. "Não debato o que as pessoas creem, a menos que isso interfira nas liberdades de outras pessoas, principalmente nas minhas", explica. Sérgio Viula advoga que muita coisa ainda precisa ser feita em termos de inclusão da pessoa homossexual. "Há um longo caminho até que os direitos sejam realmente iguais".

Para o pastor Carlos Osvaldo Cardoso Pinto, chanceler da Organização Palavra da Vida, da qual faz parte o Seminário Bíblico Palavra da Vida, em Atibaia (SP), a coisa vai muito além de uma mera reivindicação por direitos de um segmento. "A história do ativismo gay no mundo deixa claro que a tentativa será criar jurisprudências ligadas aos diversos setores da educação e da religião que, em tese, se acham protegidos pela distinção entre Igreja e Estado. Isso significaria, em última análise, o fim da liberdade de expressão, e a questão homossexual seria apenas a ponta do proverbial iceberg", raciocina. "Como brasileiro", continua, "ficarei decepcionado e revoltado se nossa Constituição for aviltada por um decreto que privilegia uma minoria em detrimento dos direitos assegurados de expressão de ideias e defesa de convicções religiosas."

Carlos Osvaldo aponta para um recrudescimento ideológico em torno da questão. "Há um esforço premeditado para destruir os valores cristãos na sociedade ocidental". De acordo com o pastor, o ruidoso anúncio da homossexualidade da cantora Daniela Mercury foi apenas um exemplo. "Nossa resposta deve ser defender nossos direitos, continuar apontando para a inconstitucionalidade do PL 122/06 e pregar com vigor o Evangelho da graça". Sobre a inquietante tolerância de parte da Igreja em relação à homossexualidade, conforme alerta o sociólogo Malta, ele é taxativo. "A tendência da Igreja é reagir ao invés de proagir. Não há como questionar o fato de que a tolerância e a inoperância dos evangélicos nas questões relativas à família contribuiu para o agravamento da questão da identidade sexual dentro da igreja."

MORDAÇA

Como em toda luta, o antagonismo entre a Igreja e os movimentos LGBT organizados tem suas trincheiras. Uma delas situa-se no delicado e subjetivo terreno da psicologia. A Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade do rol das doenças humanas há um quarto de século, mas o debate sobre se alguém já nasce gay ou se adquire o comportamento homoafetivo ao longo da vida, por questões ambientais e comportamentais, parece tão difícil de chegar a um termo como a eterna dúvida sobre a existência de vida extraterrestre. E a luta já virou guerra mais de uma vez. Em 1999, uma polêmica decisão do Conselho Federal de Psicologia (CFP) vetou aos profissionais o envolvimento com terapias visando à reorientação sexual, ainda que a livre pedido do paciente. A medida foi resultado de intensa pressão dos movimentos de afirmação gay e atingiu em cheio os profissionais cristãos. "Fui perseguida porque apoiava na igreja e em meu consultório as pessoas que voluntariamente desejavam deixar a atração pelo mesmo sexo, mas, principalmente por ser evangélica", protesta a psicóloga Rozangela Justino. "Hoje, não posso mais exercer minha profissão devidos às ameaças dos grupos gays, com o advento da Resolução 01/99 do CFP.

A terapeuta esteve no centro das discussões em 2009, quando chegou a ter o registro profissional cassado. Até hoje, sua situação não foi resolvida. "Ainda estou respondendo a novos processos junto ao CRP-RJ e entrei na Justiça contra a decisão do CFP. Mas meu processo ainda não foi julgado pelos desembargadores, em Brasília". Em sua opinião, a lei da mordaça imposta a ela não foi simplesmente uma divergência de natureza normativa. "Os conselhos profissionais vem sendo aparelhados por ativistas da teoria da desconstrução social", critica. Lembrando que a aparente aceitação social do estilo de vida gay não anula o fato de que "a maioria do povo brasileiro tolera, mas não o considera natural", Rozangela denuncia uma mobilização pró-gays que visa a atingir, sobretudo, as crianças e adolescentes.

Não há como esquecer do famigerado kit-gay, conjunto de materiais pedagógicos na forma de histórias em quadrinhos e outros veículos, elaborados pelo governo federal em 2010 como parte do programa de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis, como a Aids. Acontece que o conteúdo fazia uma apologia quase explícita da beleza da homossexualidade. Torpedeado por setores religiosos das bancadas governistas no Congresso, o material teve sua distribuição suspensa pelo governo, de olho na eleição da presidente Dilma Rousseff, naquele ano. Agora em 2013, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, determinou abertura de procedimento administrativo para identificar responsáveis pelo envio do material a escolas de 13 estados do Norte e Nordeste.

"Há um constante debate no meio acadêmico, que já chegou ao Congresso Nacional, para que as crianças sejam liberadas para a vida sexual. Infelizmente, no Parlamento brasileiro, há vários defensores da liberação sexual infantil. Inclusive, aprovaram o 9º Seminário LGBTT para apoiar os 'direitos sexuais das crianças", revela Rozangela. Como teve de parar de trabalhar como psicóloga devido a ameaças, inclusive, contra sua integridade física – "Já denunciei à polícia, mas nenhuma providência foi tomada pelas autoridades", reclama –, a terapeuta, que é membro da Igreja Batista Lírio do Vale, milita agora na Associação de Apoio ao Ser Humano e à Família (Abraceh). Um dos focos da organização é a atuação política, em Brasília. Agora em maio, o movimento conquistou uma vitória: voltou à pauta o Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, do deputado federal João Campos (PSDB-GO), que já presidiu a Frente Parlamentar Evangélica. Entre outros pontos, o dispositivo permite que psicoterapeutas tratem de distúrbios psicológicos motivados pela orientação sexual, se esta for a demanda do paciente. Apelidado de "projeto da cura gay", o projeto entrou em discussão na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara – aquela presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP). Por motivos óbvios, os deputados pisaram no freio. É que o presidente da Câmara, Eduardo Alves (PMDB-RN) pediu a Feliciano o adiamento dos debates. "Já temos movimento demais na Comissão", justificou Alves.

RESTAURAÇÃO

O também psicólogo Ageu Silva, ligado ao Corpo de Psicólogos e Psiquiatras Cristãos (CPPC), faz uma digressão para explicar essa arrancada do movimento LGBT. "A visibilidade dos gays tem um marco político e cultural a partir de quando eles reagiram a uma violenta intervenção nos Estados Unidos, em 1969", diz, referindo-se ao conflito entre grupos de homossexuais e forças policiais, que se iniciaram no bar Stonewall, em Nova York, e estenderam-se por vários dias. "De lá para cá, eles cresceram em organização, e arrebanharam apoios políticos e midiáticos significativos, expressando-se notadamente nas Paradas do Orgulho Gay". Nesses eventos, realizados no mundo todo e que tem em São Paulo sua expressão máxima, quase sempre com a participação de mais de 1,5 milhão de pessoas, um verdadeiro palanque arco-íris é formado para protestar contra tudo que, no entender dos grupos homossexuais, cheire a homofobia – e a Igreja Evangélica tem sido o judas da vez.

"Uniões homoafetivas e sexuais existem desde sempre; o que é discutível é o status desta relação nas várias sociedades e religiões na história", continua o terapeuta, que também é doutor em Ciências da Religião. Ele lembra que, no antigo Israel, o povo hebreu organizou-se a partir das leis mosaicas, que interditavam diversos tipos de uniões sexuais, distinguindo-se radicalmente dos povos vizinhos – daí a veemência com que o Antigo Testamento veda a prática homossexual. "Até por questão de segurança física e jurídica dos envolvidos, defendo que uniões homossexuais sejam legitimadas, devidamente caracterizadas como união civil", opina. "Porém", ressalva, "que fique clara a distinção entre união civil homossexual e o casamento heterossexual, tal como entendido há milênios. A pretensão de ativistas gays de equivalência total da união civil homossexual à heterossexual falha ao querer ignorar ou negar a diferença fundamental e simbólica entre elas: somente a união entre homem e mulher tem naturalmente a possibilidade intrínseca da fecundação de nova vida e a diversidade e complementaridade psíquica."

Autor do livro Igreja e homossexualismo (Editora Encontro), o pastor luterano Martin Weingartner, diretor da Faculdade Teológica Evangélica em Curitiba (PR) fecha a questão em torno da postura das Escrituras. "Quem acolhe a Bíblia como norma de fé e vida, seja evangélico ou católico, jamais legitimará a prática homossexual, mas a verá como desvio de conduta que, como outros pecados, carece de perdão e restauração". Apesar disso, defende, ninguém que se pauta pelo Evangelho de Jesus Cristo nega aos homossexuais o respeito, a dignidade e os direitos que lhes são devidos como seres humanos e cidadãos. "As igrejas cristãs certamente têm pecados a confessar no trato que tem dado em palavras e ações a homossexuais. Mas não é isso que está no centro do embate dos movimentos gays com a Igreja."

No entendimento do pastor, toda a discórdia é gerada pela recusa evangélica de abrir mão da avaliação ética de que a prática homossexual não corresponde aos propósitos do Criador. "Como em relação a qualquer outro pecado, não cabe a cristãos uma postura de orgulho e soberba diante da homossexualidade, pois no confronto com o Evangelho, necessariamente todos somos pecadores carentes da graça de Deus. O remédio é a boa palavra das Sagradas Escrituras, que convida todos para a adesão voluntária aos padrões divinos. Quem dá ouvidos a ela experimenta a força do Espírito Santo a restaurá-lo de suas feridas."