O Ministério Público entrou na Justiça com pedido de liminar contra a Igreja Renascer para impedir que ela continue a realizar cultos ou qualquer outro evento com público nos seus 108 templos espalhados na cidade de São Paulo.

A ação civil pública foi ajuizada no final da tarde de sexta-feira (30), mas só foi divulgada nesta segunda (2) no site do MP. Ela é resultado de inquérito reaberto pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo após o desabamento do telhado da sede principal da igreja, no bairro Cambuci, na Zona Sul, no dia 18 de janeiro. O acidente deixou nove pessoas mortas e mais de cem feridas.

O pedido da liminar também cobra o veto aos cultos para qualquer outro local onde a igreja não possua alvará ou licença de funcionamento da prefeitura. Nos dois casos, num eventual descumprimento da liminar, a pena sugerida é em forma de pagamento de multa de R$ 2 milhões por evento realizado irregularmente.

A ação foi distribuída para a 2ª Vara da Fazenda Pública, que indeferiu a liminar requerida pela Promotoria.

Como o juiz determinou que o MP informe quais são os templos que não apresentam as condições legais para funcionamento, a promotora de Habitação e Urbanismo Mabel Tucunduva pediu nesta segunda a reconsideração do despacho do juiz. Ela alega que a Prefeitura já havia comunicado ao MP que todos os tempos da Renascer na capital estão em situação irregular por não possuírem licença ou alvará de funcionamento.

De acordo com o site do órgão, na ação, a promotora Mabel Tucunduva pede também que a Justiça obrigue a igreja a obter a licença de funcionamento de todos os seus templos na capital paulista.

No inquérito, o Ministério Público também informa que após o acidente a igreja realizou cultos, com a presença de “milhares” de fiéis, em locais irregulares, apesar de um representante da igreja ter assumido no último dia 20, durante audiência na Promotoria, o compromisso de não realizar cultos em locais sem licença da prefeitura.

“O Ministério Público, através da presente ação, busca a suspensão do uso das edificações irregulares utilizadas pela Igreja Renascer, diante do risco à incolumidade física de seus freqüentadores, por ser incerta a segurança das edificações”, escreve a promotora na ação civil pública que consta no site do Ministério Público.

A promotora também argumenta que o templo principal da igreja funcionou pelo menos 13 anos sem licença, somados todos os períodos em que não houve renovação do alvará.

De acordo com a promotoria, as investigações comprovaram, ainda, que a Renascer não realizou uma série de obras necessárias para garantir a segurança do público. Laudo de técnicos do Ministério Público – que vistoriaram o local do acidente esta semana – atesta, por exemplo, a existência de cadeiras soltas, embora a Renascer tenha se comprometido, em audiência realizada no MP em 1999, que 100% das cadeiras estariam fixadas no chão até o final de agosto daquele ano.

Na ação não foram solicitadas providências em relação à prefeitura porque as investigações ainda prosseguem.

A promotora também argumentou que “diante de nove mortes e centenas de pessoas feridas, o ônus de demonstrar a regularidade de seus templos ou dos locais aonde são realizados eventos com público é da Igreja Renascer e não do Ministério Público”.