O deputado federal e pastor Marco Feliciano (PSC-SP), criticou no Jornal Nacional, da Rede Globo, a proposta apresentada na Câmara dos Deputados para uma mudança no tratamento legal dado aos usuários de drogas.
De acordo com a reportagem a proposta, que foi entregue nesta quarta-feira pela Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), visa classificar a posse de entorpecentes para uso pessoal como infração administrativa, alterando a legislação atual, que define que comprar, guardar e transportar droga, mesmo que para consumo pessoal é crime, passível de pena de 5 a 15 anos de prisão.
- Certamente é um caso de saúde pública. Quem pode dar as formas e os meios para esse tratamento é o pessoal da área da saúde, pessoal da área da educação, com a participação também muito importante das iniciativas do campo das religiões – afirmou presidente da CBDD, Paulo Gadelha.
Feliciano, que se posiciona contrário a opinião de Gadelha, afirmou ao jornal que tal proposta é inaceitável.
- É preciso políticas públicas que combatam a criminalidade das drogas e não emancipe os usuários para que possam cometer essas loucuras – afirmou Feliciano sobre a proposta.
Agora o anteprojeto ficará pelo menos 90 dias no site da Câmara dos Deputados, aberto a comentários, críticas e colaborações da sociedade. Depois desse prazo os deputados irão “vislumbrar qual encaminhamento dar a uma proposta dessa natureza”, conforme afirmou o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-SP).
A reportagem foi destacada no site do deputado, que ressaltou também os elogios feitos por Feliciano à presidente Dilma Rousseff na última quinta feira na tribuna do Plenário. Em seu discurso, Marco Feliciano parabenizou a presidente por sua atuação junto a empresários para fomentar o Programa de Investimentos em Logística do Governo Federal.
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