Magno Malta critica projeto do Novo Código Penal

Para o senador evangélico Magno Malta (PR/ES), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família Brasileira, “70% do projeto do novo Código Penal foge da realidade do povo brasileiro".

A reforma do Código Penal já está gerando intensos debates na sociedade e a Frente parlamentar Evangélica já se posicionou sobre vários dos temas tratados.

Anunciado como um dos integrantes da comissão especial que analisará o anteprojeto, o senador Magno Malta (PR/ES), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família Brasileira, falou com exclusividade à repórter Jussara Teixeira, do Gospel +, sobre os principais pontos elaborados pela comissão de juristas encarregado da proposta.

Para ele, “70% do projeto do novo Código Penal foge da realidade do povo brasileiro. Os juristas intelectuais que elaboraram o anteprojeto não valorizaram a vida e inverteram os valores prioritários”, diz.

Malta cita pontos como aborto, eutanásia e legalização das drogas como itens que ao seu ver, “afrontam o país”. “Não vamos aprovar um documento tão importante com estes absurdos. Mudaremos tudo que deve ser corrigido para melhor atender o cidadão de bem, cansado de tanta violência e insegurança”, explica e senador pelo Espírito Santo.

Sobre a idéia de que o Brasil seria um país homofóbico, difundida por uma parte da militância homossexual para justificar a aprovação da PCL 122/2006, Malta desmente. “Este termo vem tendo uma interpretação errada. Homofobia é trucidar, matar com requintes de crueldade e não cometemos este tipo de crime.”

Mas ressalta o direito à liberdade de expressão: “penso que não podemos discriminar, ser intolerante e agir com preconceito. Eu tenho minha fé, meus princípios e não abro mão de ter liberdade para manifestar de acordo com minha consciência”, esclarece.

Sobre a questão da redução da maioridade penal, ele acredita que esta seria uma forma de diminuir a onda de violência no Brasil. Apesar de admitir que o tema é polêmico, pois demandaria mudar uma cláusula pétrea, sendo necessário inclusive uma consulta popular sobre o tema, ele acredita, no entanto, ser necessário.

“É uma necessidade urgente.

Hoje, protegido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – um homem de 15 anos assalta e assassina um aposentado na porta do banco, ou coloca fogo no ônibus com gente dentro e quando é preso reage com tom debochado: ‘não mexe comigo que sou menor de idade’. Vamos mudar esta triste realidade”, comenta.

Malta ainda cita as contradições do chamado Novo Código Penal (CPB). “É um retrocesso para sociedade que busca, em uma consciência coletiva, cada vez mais valores éticos e morais”.

Para o senador, a revisão do Código Penal é um grande desafio e do jeito que está favorece o crime. “Temos que conter a violência urbana com leis modernas e eficazes. A impunidade favorece o crime e o atual CPB favorece a bandidagem e o assassino perverso”, discursa.

A proposta elaborada pela comissão reduz os 1.757 tipos penais (crimes e contravenções penais, punidas com penas menores) atuais para cerca de 500. A população já se manifestou, por meio de telefonemas e Internet pedindo o endurecimento da legislação.

“Venho dizendo há muito tempo, a impunidade é o fermento da violência, quanto mais impunidade, maior é a criminalidade”, diz Malta. Defendendo a prisão perpétua, ele entretando acrescenta que é contra a pena de morte.

“Precisamos separar o joio do trigo”, pondera. Ele explica que a Constituição Federal de 1988 veda a imposição das penas de prisão perpétua e de morte. “Como é uma cláusula pétrea para mudar é necessário fazer um plebiscito no Brasil”, explica.

Reuniões com diversos representantes de diferentes religiões, como católicos, evangélicos e espíritas, além do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo estão sendo realizadas para discussão dos temas. Malta espera que assim a comissão possa ouvir os cidadãos e interagir com a sociedade.

O presidente do Senado, José Sarney, já manifestou a intenção de entregar o novo Código Penal Brasileiro ainda este ano. “Depois de 72 anos, seis meses não farão diferença para contemplar a sociedade com um moderno conjunto de leis para trazer segurança e paz para todos”, conclui.

PLC 122

Malta confirmou que enviou um ofício ao senador Paulo Paim para ocupar a relatoria do projeto de lei 122. “Não pretendo ficar omisso na escolha do novo relator”, diz. E justifica: “é uma função importante e que pode ajudar nesta nossa luta. (…) Trata-se de mais um envolvimento em defesa dos interesses do nosso povo cristão”, ressalta.