Primeiro parlamentar homossexual assumido do Brasil, eleito com a bandeira de defender os direitos do movimento LGBT, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) tem questionado constantemente o que acredita ser um favorecimento aos evangélicos.

Recentemente, ele ficou em segundo lugar no Prêmio Congresso em Foco 2011 , que reconhece os políticos mais atuantes. Ao receber o troféu, disse: “É um recado político direto de que a política precisa de renovação, ser honesta e trabalhar para estender a cidadania para o conjunto da população brasileira, não importando sua sexualidade e a sua religiosidade”, e completou: “Gay is beautiful” [Ser gay é bonito].

Esta semana, protestou ao saber da notícia que depois que o Itamaraty concedeu passaporte diplomático ao bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, decidiu fazer o mesmo com R.R. Soares, da Igreja Internacional da Graça, e alguns bispos da Igreja Católica.

Jean Wyllys reclamou publicamente: “A falta de ciência política ou o partidarismo cego embotam a honestidade. Pergunta ao Governo Dilma: cadê o passaporte diplomático de Mãe Stela de Oxóssi? E o do rabino Nilton Bonder?”.

Seu questionamento tem por base a premissa de igualdade de direitos para representantes de outros credos, uma vez que o passaporte diplomático deveria ser destinado apenas a funcionários do Itamaraty e representantes do governo em viagens ao exterior. Wyllys lembrou que Edir Macedo é réu em um processo que tramita na Justiça Federal em São Paulo sobre lavagem de dinheiro, e esse deveria ser mais um motivo para que não houvesse a concessão do privilégio.

Ontem, o deputado do PSOL criticou duramente o PEC [Projeto de Emenda Constitucional] 99/11, que dá às Associações Religiosas o poder de propor ações de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade de leis ou atos normativos.

O argumento de Wyllys é que, se aprovado, os grupos que defendem a fé cristã poderão questionar leis favoráveis ao movimento LGBT: “Não bastasse à imunidade tributária concedida às associações religiosas cristãs, estas querem, com a PEC, interferir no Poder Judiciário. Caso essa PEC vigore, qualquer ato legislativo em favor de LGBTs, de adeptos da umbanda, espiritismo ou ateísmo será contestado”.

A PEC em questão surgiu quando João Campos (PSDB-GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica questionou, sem sucesso, a decisão do STF sobre da união homoafetiva. A via utilizada foram os projetos de decretos legislativos (PDL), mas a Mesa da Câmara dos Deputados entendeu que a decisão do STF não era de competência do Legislativo, portanto não poderia ser revista por PDL.

A opção da bancada evangélica foi à criação de um Projeto de Emenda Constitucional.  Se for aprovada, qualquer associação religiosa, ou várias delas podem propor uma ação no STF considerando, por exemplo, o casamento homoafetivo inconstitucional. Isso, no entendimento dos opositores, fere o princípio de que o Estado é laico e não poderia beneficiar este ou aquele grupo religioso. Seria, uma tentativa de influência da religião organizada sobre o Estado, o que por si só já é inconstitucional.  Mesmo assim, 186 deputados assinaram a PEC, permitindo assim que ela pudesse tramitar na Câmara.

Além do deputado Jean Wyllis, vários grupos que afirmam defender as minorias (religiosas, sexuais, etc.) se manifestaram contrários, alegando que os membros da bancada evangélica “querem impor um único modelo de religião cristã, que é diversa também, aos que não compartilham de suas filosofias e ideologias. O Governo pouco tem feito para proteger as minorias. Nada o impede que não o faça no futuro, mas o que mostra é que, quando precisam atuar neste campo, precisam da bênção dos caciques políticos evangélicos para se protegerem da “maldição do eleitorado religioso”.