A suspensão dos cinco anos de sentença concedida à Ilgar Ibrahimoglu Allahverdiev, imã da mesquita histórica de Juma e um defensor da liberdade religiosa, tem sido amplamente condenada. Havia razões políticas para a sentença, disse Vasif Sadiqli, membro da direção da organização para Democracia e Religião. Ele trabalhou muito para a liberdade religiosa e as autoridades não gostaram disso; estou feliz por ele estar livre, mas a sentença é injusta. Eu apoiarei sua apelação mesmo na Suprema Corte e, se for necessário, na Corte Européia de Direitos Humanos.

Ilgar descreveu sua posição como parcialmente livre. Não estou autorizado a deixar a cidade de Baku sem permissão especial e, se eu violar a lei, mesmo de leve, eu corro o risco de ser mandado para a cadeia novamente, afirmou o imã ao Forum18 em Baku, capital do país. Ele disse que recorreria contra a sentença.

Quem também está questionando o veredicto é Andréas Gross, um parlamentar suíço que é colaborador do Conselho da Assembléia Parlamentar da Europa monitorando o grupo no Azerbaijão. A credibilidade de tal veredicto não é tão alta, disse ele ao Forum18 na Suíça. Ele disse que Ilgar foi preso no contexto da violência que acompanhou a eleição presidencial em outubro passado, e que até que essa violência fosse investigada por um comitê internacional independente, tais veredictos não seriam confiáveis. O risco de que esse veredicto tem passado como um resultado de suas opiniões políticas é muito grande.

Entretanto, o deputado chefe da Direção Muçulmana Caucasiana recebeu bem a sentença. Existe a lei e todos os cidadãos, independente da religião ou posição social, devem obedecê-la, citou Haji Akif Agaev ao Forum18 em Baku. Embora o país assuma não estar interferindo no comando interno das comunidades religiosas, insiste que toda a comunidade islâmica deve pertencer à Direção Muçulmana Caucasiana.

A Mesquita de Juma não quis pertencer à Direção Muçulmana Caucasiana, com o argumento de que a lei que rege a religião no país não tem o direito de requerer tal pedido. Bem como sendo o imã da Mesquita Juma, Ilgar é um membro do corpo diretivo da Sociedade Islã-Ittihad, coordenador líder do grupo defensor da liberdade religiosa Devamm e secretário geral da Divisão Azerbaidjaniana da Associação Internacional de Liberdade Religiosa (IRLA). A Mesquita milenar de Juma também está pleiteando contra uma tentativa pelas autoridades de expulsar seus fiéis e fazer da mesquita novamente um museu de carpetes como fora nos tempos soviéticos. Sadiqli da Democracia e Religião, que como a IRLA e a Devamm, tem buscado obter o registro como organização não-governamental em vão nos últimos três anos, disse que as autoridades querem tirar a comunidade da mesquita como forma de retaliação por sua atividade pública. As autoridades não querem as pessoas lutando pelos direitos humanos; eles não gostam de pontos de vistas alternativos, disse ele ao Forum18. A atitude é semelhante aos tempos soviéticos.

Sadiqli disse que concordava com Ilgar que é injusto para a lei que rege as religiões exigir que todas as mesquitas estejam sujeitas ao Corpo Diretivo Muçulmano. Não existe hierarquia no Islã. Mesquitas independentes devem ter o direito de funcionar. Ele disse que o Corpo Diretivo Muçulmano foi uma criação da União Soviética designado para manter controle e foi adicionado com os oficiais da KGB.

Mas Haji Agaev, do Corpo Diretivo, rejeitou essas opiniões. A lei requer que todas as mesquitas estejam sujeitas à nossa autoridade e todos estão obrigados a seguir essa lei, disse ele ao Forum18. Todas as Igrejas Ortodoxas Russas devem fazer parte da Patriarcal de Moscou, e todas as Católicas, debaixo da autoridade do Papa. Não tem por que haver dúvida a respeito disso. Ele insistiu que tal controle pelo Corpo Diretivo reteve a instabilidade e a anarquia.

Entenda o caso

Ilgar foi preso no dia 1º de dezembro passado depois de ser acusado de organizar passeatas contra a maneira em que foram conduzidas as eleições presidenciais de outubro. Ele foi levado a julgamento no dia 22 de março junto com oito ativistas da oposição na Corte de Baku da Divisão Criminal. No dia 2 de abri,l a juíza Eunulla Veliev julgou as nove pessoas como culpadas, sentenciando Ilgar a cinco anos de prisão, suspensa, sob o Código Criminal, Artigos 220.1 (participação em baderna pública) e 315.2 (resistência às autoridades).

Ilgar reclamou que seu caso não tinha nada a ver com os dos outros oito detentos. Eu não tinha absolutamente nenhuma ligação com eles. Eu não os conhecia. Alguns entre as 130 pessoas que foram presas pela ligação com a violência pós-eleição já foram sentenciados em julgamentos polêmicos. Ele encerrou seu caso como um espetáculo e uma farsa. Nada foi provado contra min, as acusações eram apenas fantasias, disse ele ao Forum18. Ele ainda disse que sua presença nas ruas da região central de Baku durante a onda de violência pós-eleição não provou que ele estivesse envolvido. Eu estava conduzindo um monitoramento, insistiu ele. Eu tinha o direito de agir de tal forma. Ele acredita que o caso todo foi trazido contra ele para tentar frear sua obra com direitos humanos e religiosos.

Ele disse que a investigação tinha inicialmente sido bem ampla, quando investigadores o acusaram de fornecer informação utilizada por estrangeiros para relatórios sobre a situação da liberdade religiosa e direitos humanos no Azerbaijão. Ele ainda acrescentou que foi acusado de se associar com revolucionários iranianos e com a Al-Qaeda, mas aos poucos, as acusações tinham sido mudadas para apoiar os protestantes e o ocidente, pregando o radicalismo.

Ilgar disse que ele ainda não tinha recebido o veredicto em escrito, mas estaria apelando contra a sentença, mesmo na Corte Européia de Direitos Humanos: eu desafiarei não só a sentença, mas o motivo de eu ter passado quatro meses encarcerado aguardando julgamento em que fui privado do direito de conduzir meus trabalhos de direitos humanos e religiosos.

Ele disse que, enquanto estava em na prisão, tinha permissão de fazer suas orações em sua cela e receber literatura religiosa de fora. Pelo menos comigo não houve censura das literaturas. Entretanto, ele reclamou que não havia permissão de visitar a mesquita. Nenhum prisioneiro aguardando julgamento tem permissão de visitar a mesquita, e alguns deles ficam encarcerados lá por mais de um ano. Ele ainda disse que as condições na prisão não correspondem às normas internacionais.

Tanto Ilgar como a comunidade da mesquita de Juma estiveram sujeitos à repetidos ataques pela mídia pró-governo nos últimos meses.