“A questão não é se temos como pagar a dívida, e sim que a Igreja tem a opção de ser imune à cobrança de IPTU. Iremos novamente à Prefeitura para conversar e tentar uma negociação”. Afirmou o pastor Augusto César, da Igreja Presbiteriana Betesda, a respeito da decisão judicial de penhorar o prédio da igreja, localizado na Rua Santa Clara, 529, no Bairro Jardim Centenário, para quitar o débito referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no valor de R$ 2.225,44.

O pastor, que há três anos coordena a Igreja Presbiteriana Betesda, explicou que em 2000, a entidade requereu, junto a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), a imunidade tributária, o que segundo ele, já é suficiente para tornar-se isento da cobrança de IPTU. “Em 2000, fizemos o requerimento de imunidade tributária. Quando recebemos a notificação da dívida, em 2008, fomos ao Fórum Gumersindo Bessa e lá me informaram que a cobrança era indevida e que deveria procurar a Secretaria de Finanças do município para solicitar o perdão da dívida”, disse. O pastor informou também que a dívida é referente aos anos de 2003, 2004, 2005 e 2006.

Fonte: Correio de Sergipe / Gospel+

A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) esclarece que a cobrança referente ao débito do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do prédio da Igreja Presbiteriana Betesda, situado na Rua Santa Clara, 529, no bairro Jardim Centenário, é relativa aos anos de 2003 a 2006 – período em que ainda não havia sido construído nenhum templo no terreno e, portanto, inexistia a imunidade tributária prevista no artigo 150 de Constituição Federal.

Apenas no dia 25 de agosto de 2008 – período em que a Igreja estava em construção – foi solicitado à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) a imunidade tributária do referido prédio, o que acabou sendo prontamente concedido depois que os fiscais do município realizaram uma fiscalização no local. Desde então a Igreja conquistou o direito à imunidade do IPTU, como está previsto na legislação vigente para templos que realizam qualquer tipo de culto, informou o secretário de Finanças, Jéferson Passos.