O Projeto de Lei 5534/2009, que veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão, será debatido em Audiência Pública. A discussão sobre o assunto contará com representantes das emissoras de TV, educadores, representantes da universidades e do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, além do presidentes da Frente Parlamentar Evangélica, Deputado Federal João Campos, e também o presidente da Frente Parlamentar Católica, Deputado José Linhares. Anderson Silva, lutador profissional de MMA também foi convidado a comparecer à audiência.

A audiência foi requerida pelo Deputado Sibá Machado, visando ampliar a discussão sobre o projeto, que está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O escopo do projeto seria a resguardar crianças, adolescentes e adultos do contato com cenas de violência explícita, também levando em consideração a ofensa aos direitos humanos.

De acordo com o requerimento, “As sociedades tem obrigação de educar seus cidadãos, as crianças e adolescentes de modo especial, para a solidariedade, para o espírito coletivo, para a paz. A educação não é atribuição exclusiva da escola estrito senso. Um conjunto de instituições é que acabam por configurar a educação – e, sem dúvida, a televisão, por seu enorme poder, é parte do esforço educacional, até por atribuição constitucional.”.