Na  quarta-feira, 10/12/2014, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012).

Apesar de apresentar em sua proposta, mais rigor com relação à punição de condenados por crimes diversos, o texto do projeto também possibilita a volta de propostas já derrubadas anteriormente, como a distribuição do "kit gay" nas escolas.

Para se manifestar sobre o assunto, o deputado federal Marco Feliciano "(PSC-SP) compartilhou na últuima terça-feira, 09/12, um artigo de seu blog oficial, no qual ele critica o Projeto de Lei do Senado 236/2012.

"O próprio governo Dilma Rousseff, que baniu os projetos do ex-ministro Fernando Haddad que pretendia a distribuição de kits de incentivo a prática homossexual, agora é carro-chefe de um projeto que pretende derrubar os valores familiares", alertou.

Segundo o parlamentar, tal reforma se configura como "o maior desafio constitucional até o momento". Porém, ele também afirma que a proposta do Projeto de Lei tem se apresentado de forma "macabra".

"É surpreendente pela má-fé do texto e demagogia dos intelectuais juristas que criaram uma forma macabra de aprovar leis através de argumentos falaciosos", destacou.

"Se faltasse alguma coisa para evidenciar a má-fé, já não falta mais. A agenda do PLS é a prova maior, o argumento que institui o desejo de dissolver toda e qualquer manobra contrária a aprovação".

Feliciano também lembrou que o texto do PLS 236/2012 vincula temas polêmicos, possibilitando a legalização do aborto, a legalização da maconha e até mesmo a pedofilia.

"O texto vem também com uma “amostra grátis” do que pretende o governo, ao vincular artigos de temas polêmicos como os trechos que ampliam as possibilidades de aborto legal, descriminalização do plantio e o porte de maconha para consumo, além da eutanásia, do favorecimento a pedofilia e a legalização da prostituição, por exemplo", disse.

Em razão dos senadores considerarem a proposta complexa, o texto deve ser votado na próxima semana.

Se aprovao na CCJ do Senado, o texto segue para apreciação do plenário da Casa e depois para a Câmara dos Deputados.

Para conferir o texto completo, clique aqui.

Uma votação contra / a favor do PLS ainda está disponível na internet. Para acessa-la, clique aqui.

Com informações do Portal EBC / MarcoFeliciano.blogspot.com