O governo Dilma Rousseff (PT) usou dinheiro público para montar um site para defender o mandato da presidente contra o processo de impeachment, que pode ser aberto no próximo domingo, caso 342 ou mais deputados votem a favor.

O portal emdefesadademocracia.gov.br usa um domínio de internet do governo (gov.br), e veicula argumentos e depoimentos contrários às denúncias feitas contra a presidente, como o caso das pedaladas fiscais, carro-chefe do pedido de impeachment em tramitação na Câmara.

O jornalista Guilherme Amado, colunista do jornal O Globo, noticiou o lançamento do site, destacando o desvio de propósito: “O Palácio do Planalto lançou hoje o site www.emdefesadademocracia.gov.br, em que reúne argumentos e depoimentos contra o impeachment. A página, além de feita com dinheiro público, usa um domínio do governo”.

O próprio título da página é uma referência à estratégia adotada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e seus aliados para pregar a pecha de que o processo de cassação de Dilma por crime de responsabilidade é um “golpe”.

O processo de impeachment é um dispositivo previsto na Constituição Federal, e foi usado há quase 24 anos para destituir o então presidente Fernando Collor de Melo. A lei que regula o processo foi sancionada em 1950, e o próprio PT já recorreu a ela em todos os mandatos presidenciais anteriores aos dois seguidos cumpridos por Lula, a partir de 2002.

Desespero

O uso da máquina pública pelo PT, de forma clara e manifesta, para promover argumentos contra o impeachment pode ser enquadrado como mais um crime, dessa vez, de improbidade administrativa (mal uso do dinheiro público).

A tentativa do governo em reforçar que o processo é um “golpe” se dá pelo fato de que a oposição contabiliza que já tem os votos necessários para a abertura do impeachment no próximo domingo, 17 de abril.

O placar do impeachment mantido pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta que, nesta sexta-feira, o número de deputados que prometem votar contra Dilma é de 343, um a mais do que o exigido pela legislação.

Se o número for atingido, o processo será encaminhado ao Senado, que submeterá a denúncia a uma votação inicial, que exige maioria simples para recepção ou arquivamento. Caso 42 senadores votem pela recepção do impeachment, uma comissão será montada para analisar a denúncia e, posteriormente, em uma sessão presidida pelo ministro Ricardo Lewandovski, do Supremo Tribunal Federal, será votada a destituição da presidente.

Nesse caso, o número exigido pela lei para a cassação do mandato de Dilma é de dois terços do número de senadores, 54.