O vereador paulistano Eduardo Tuma (PSDB) apresentou projeto de lei que pretende proibir a veiculação de anúncios de acompanhantes, garotos e garotas de programa em jornais, revistas e periódicos em São Paulo. A proposta visa também a proibição das propagandas de disk-sexo na capital paulista.
Tuma é líder da Frente Parlamentar Cristã, grupo formado por 16 dos 55 vereadores da câmara Municipal de São Paulo, e afirma que as empresas de comunicação que anunciam garotas de programa cometem “crime de rufianismo, que nada mais é do que tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça, prática conhecida pelo crime do gigolô”.
– O projeto de lei é proposto justamente para inibir a prática de crimes relacionados com a prostituição infantil, uma vez que tais anúncios podem e devem envolver pessoas que não são maiores de idade – afirma o vereador na apresentação da proposta.
A bancada evangélica da Câmara de São Paulo assinou apoio à proposta e deve conseguir aprová-la no plenário em duas votações até o final de setembro, segundo o Estadão.
Leia abaixo uma reprodução do texto da proposta:
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