Após a presidente Dilma Rousseff (PT) ter sancionado o projeto de lei 03/2013, que permite a “profilaxia da gravidez” para casos de estupro, deputados evangélicos e católicos apresentaram três projetos com a intenção de derrubar integralmente ou, pelo menos, minimizar seus impactos.

O projeto, que na data de sua votação projeto passou despercebido pela bancada evangélica, tem como ponto mais polêmico a garantia da “profilaxia da gravidez”, vista pela bancada como uma forma de aborto, interpretação que é também compartilhada pelos parlamentares da bancada católica.

Contrários à sanção da lei, os deputados evangélicos Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e pastor Eurico (PSB-PE) apresentaram, na última semana, propostas que pedem a revogação integral da lei.

O deputado pastor Eurico justificou seu pedido de revogação da lei recém-aprovada pelo Governo afirmando que a sanção dessa legislação “tem manifestamente como principal objetivo preparar o cenário político e jurídico para a completa legalização do aborto no Brasil”, afirmando ainda existir um “compromisso” do atual governo com a legalização do aborto.

O deputado Eduardo Cunha se uniu também aos deputados católicos Salvador Zimbaldi (PDT-SP) e Hugo Leal (PSC-RJ) para apresentar um projeto que tem por objetivo suprimir da lei a referência ao termo “profilaxia da gravidez”. A supressão do termo foi solicitada também pelo governo, que enviou ao Congresso um projeto de lei para “corrigir” imprecisões técnicas do texto, segundo a Folha de S.Paulo. A proposta feita pelo governo é de substituir o termo “profilaxia da gravidez” na lei sancionada por oferta da “medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro”.

Os parlamentares estudam também um pedido para que todos esses projetos, incluindo o do Executivo, tramitem na Casa junto a uma proposta já existente quer proibir a distribuição da chamada pílula de emergência.

Protesto

Além dos projetos apresentados pelos parlamentares, está sendo organizada para o próximo dia 16 uma vigília em frente ao Palácio do Planalto contra a lei sancionada por Dilma. O ato está sendo organizado pelo grupo católico movimento nacional Pró-Vida e Pró-Família, e promete 12 horas de orações e cânticos em Brasília.