Comissão de Feliciano aprova projeto que permite igreja vetar gays

Caso seja aprovada pelo Congresso, protegerá padres e pastores de problemas com a justiça

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou hoje (16) o projeto de lei que pode livrar igrejas, padres, bispos e pastores de problemas com a justiça. Eles não podem ser enquadrados na “lei de discriminação” se decidirem vetar a presença e participação de pessoas que estejam “em desacordo com suas crenças”.

A proposta foi comandada pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que recentemente precisou intervir e dar voz de prisão a ativistas homossexuais que perturbaram cultos onde ele estava pregando.

De maneira prática, os líderes religiosos não serão criminalizados se recusarem realizar casamentos homossexuais, batizados ou outras cerimônias de filhos de casais gays. Vale até mesmo caso eles não queiram aceitar a presença dessas pessoas nos templos.

O projeto de lei foi encaminhado pelo deputado Washington Reis (PMDB-RJ). Ele altera a chamada “lei de discriminação”, assinada em 1989 que prevê prisão de um a três anos. As pessoas responderiam pelo crime de “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

Segundo os parlamentares, a lei está sendo usadas por homossexuais que alegam discriminação.

“Deve-se a devida atenção ao fato da prática homossexual ser descrita em muitas doutrinas religiosas como uma conduta em desacordo com suas crenças. Em razão disso, deve-se assistir a tais organizações religiosas o direito de liberdade de manifestação”, justifica Reis.

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) deu seu parecer: “O alcance da lei, antes voltado mais à questão racial, tem sido ampliado, tendendo a estender proteção também à prática homossexual. Assim, [a proposta] esclarece melhor o alcance da referida norma ao diferenciar discriminação de liberdade de crença”. Para ele, “As organizações religiosas têm reconhecido direito de definir regras próprias de funcionamento e inclusive elencar condutas morais e sociais que devem ser seguidas por seus membros”.

No primeiro momento o texto foi aprovado pela comissão hoje formada em sua maioria por membros da chamada “bancada evangélica”.  Agora, segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça. Se passar, segue para a plenária. É sabido que o PT e os partidos da base do governo são contrário à criação de uma lei específica relacionada à discriminação de gays.