Um projeto de lei que prevê imunidade e pastores e professores ao tratar de temas delicados que poderiam ser considerados injúria ou difamação começou a ser analisado por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Polêmico, o projeto 6314/05 – que é de autoria do deputado federal Hidekazu Takayama (PSC-PR), pastor e integrante da bancada evangélica – resulta em uma alteração no Código Penal.

Em sua justificativa, Takayama observa que o Código Penal atual já prevê a exclusão de crime de injúria e difamação para algumas atividades, como a de crítico literário e artístico, e de advogado quando no exercício da defesa de um cliente.

Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, o autor do projeto entende que a inclusão de professores e sacerdotes nessa regra é necessária para que, durante o exercício de suas funções, eles estejam livres para falar claramente sobre todos os temas da sociedade, uma vez que essa é a rotina mais comum para ambas as ocupações, e suas opiniões podem ser consideradas ofensivas para quem pensa diferente ou acredita em outros princípios religiosos.

O deputado Antônio Jácome (PMN-RN) foi eleito para presidir a Comissão Especial e indicou Leonardo Quintão (PMDB-MG) como relator do projeto.

“Nosso papel, como relator, é receber as sugestões de todas as religiões para que a gente possa construir um estatuto para que as pessoas possam exercer sua fé de maneira respeitosa”, afirmou o relator.