O autor do projeto apelidado de “cura gay”, deputado federal João Campos (PSDB-GO), afirmou que a proposta não pode ser chamada de cura porque seu propósito é oferecer igualdade perante a lei.

Campos disse ainda que achava que a comunidade homossexual apoiaria sua iniciativa: “Até pensei, quando apresentei esse projeto, que teríamos os aplausos inclusive dos ativistas do segmento LGBT. Porque nesse projeto, uma das finalidades é a gente resgatar a premissa inicial do artigo 5º da Constituição, de que todos são iguais perante a Lei. E essa resolução do Conselho Federal de Psicologia ofende esse princípio na medida em que discrimina o homossexual e não dá o mesmo tratamento ao heterossexual”, afirmou o deputado, segundo informações da coluna Poder Online, do portal Ig.

“Estranhamente [os ativistas LGBT] se colocaram contra”, lamenta o deputado. O texto do Projeto de Decreto da Câmara (PDC) 234, há a proposta de derrubar a resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proíbe psicólogos de atenderem homossexuais que busquem ajuda profissional para mudar sua orientação sexual. “No PDC 234 defendo a autonomia do profissional de psicologia. A resolução do CPF ofende o inc. XIII do artigo 5º da CF [Constituição Federal]”, diz João Campos, que faz parte da bancada evangélica na Câmara dos Deputados.

Os artigos 3 e 4 da resolução nº 1/1999 do CFP dizem textualmente que os profissionais não podem propor “tratamento e cura das homossexualidades”, mas não proíbe o contrário:

Art. 3° – os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

Parágrafo único – Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.

Art. 4º – Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.

“Os ativistas gays denominaram o PDC 234 de cura gay tentando desqualificá-lo e desacreditá-lo para que fosse rejeitado. Não conseguiram”, disse Campos, lembrando da recente aprovação do projeto pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM). “A Resolução do CFP trata psicólogos e homossexuais como cidadãos menores. Desrespeita-os. A decisão da CDHM corrige isso”, escreveu o deputado em seu perfil no Twitter.