A Igreja Universal do Reino de Deus está proibida de expor deliberadamente crianças e adolescentes a situações vexatórias durante suas reuniões.

A denominação liderada pelo bispo Edir Macedo firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de São Paulo, e o acordo é válido para todo território nacional.

O MP definiu como situações vexatórias, humilhantes e degradantes “toda a situação provocada por ministro religioso que implique revelação de informações íntimas próprias ou de seus familiares, com exposição de dados a respeito de sua vida, doenças, condições psíquicas ou episódios de abuso ou violência de que forem protagonistas ou diretamente envolvidas”.

Segundo o site Última Instância, a promotora de Justiça Fabiola Moran Faloppa, responsável pelo caso, também incluiu no TAC a obrigação da Universal de impedir a veiculação de imagem de crianças nessas situações durante suas reuniões que são transmitidas, gravadas e ao vivo, pela televisão e/ou internet.

No TAC, a Universal assumiu o compromisso de manter um arquivo por três meses de todos os vídeos relacionados que possam comprovar o cumprimento do acordo, além de colocar à disposição do MP todas os documentos de “autorizações do uso de imagens” de crianças e adolescentes.

Além dos compromissos de responsabilidade direta da Universal, a denominação também assumiu o compromisso de alertar seus fiéis a não usarem câmeras e celulares para captação de vídeos que exponham crianças ao constrangimento e/ou vexame.

A multa para cada incidente registrado pelo MP de agora em diante é de R$ 1 mil e os valores deverão ser revertidos ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade onde o caso for registrado.