A polêmica em torno do projeto 03/2013, que foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT) tornando lei o fornecimento de “pílulas do dia seguinte” para mulheres vítimas de estupro, continua.

Um grupo de entidades cristãs e outras instituições religiosas, formado pela Aliança de Batistas do Brasil, Centro de Estudos Bíblicos (CEBI), Católicas pelo Direito de Decidir, Conselho Latino-Americano de Igrejas – Região Brasil (CLAI) e a Rede Ecumênica da Juventude (REJU), publicou uma carta manifestando apoio à decisão da presidente de sancionar o projeto.

“Nós mulheres e homens de fé, biblistas, teólogas e teólogos de diferentes igrejas cristãs, integrantes dos diferentes organismos abaixo subscritos, apoiamos e solicitamos a sanção integral e imediata da PLC 3/2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. E assumimos o compromisso de participar do processo de informação e formação das mulheres sobre seus direitos reforçados no PL 3/2013 e de reforço de normas técnicas já existentes sobre o assunto nos aspectos de atendimento universal, integral e de qualidade à saúde ameaçada de mulheres e adolescentes vítimas de violência”, afirmaram os integrantes do grupo.

Segundo informações publicadas no site da Universidade Metodista, a justificativa para essa tomada de posição foi a necessidade de combater a violência sexual e suas consequências: “Ao nos dedicarmos ao estudo da Bíblia como expressão de nossa fidelidade ao evangelho de Jesus, afirmamos o amor e a justiça como dinâmicas vitais de nossa fé; afirmamos ainda que mulheres e homens partilham de modo integral de toda dignidade e beleza na vivência do mais sagrado e do mais humano. Na Bíblia encontramos relatos do passado em que comunidades são chamadas a afirmar o amor e a justiça em seus contextos. Muitas das questões ainda nos desafiam hoje, entretanto as respostas estão condicionadas aos equipamentos simbólicos e materiais disponíveis em cada tempo. O exercício da interpretação bíblica, quando não feito de maneira fundamentalista, nos ajuda a manter o exercício da crítica em relação às respostas sociais disponíveis”.

Críticas

De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, o pastor e deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) seguiu o mesmo caminho do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) e criticou a postura adotada por Dilma Rousseff.

Num discurso na tribuna da Câmara, Lucena afirmou que a bancada evangélica deveria retomar a discussão do tema, pois o uso do termo “profilaxia da gravidez”, ao invés de “pílula do dia seguinte”, ludibriou os parlamentares e os levou a aprovarem o projeto por unanimidade.

“Haverá de ser encaminhado ao Congresso projeto esclarecendo expressamente que o termo profilaxia da gravidez não significa aborto. Na verdade, absolutamente, nós não estamos aqui tratando de uma discussão religiosa. A discussão que envolveu este assunto é, sobretudo, ética”, completou, demonstrando preocupação por acreditar que, como está, o PLC 03/2013 pode “abrir uma brecha para a prática do aborto”.