Foi aprovado anteontem, em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, um parecer favorável às propostas que facilitam a obtenção do divórcio, eliminando os prazos legais de separação prévia. Atualmente, a Constituição determina que o divórcio só pode ocorrer após um ano de separação judicial do casal ou dois anos de separação de fato.

O parecer do deputado federal Joseph Bandeira (PT-BA), aprovado em uma comissão especial criada especialmente para analisar o tema, é favorável a duas propostas de emenda constitucional que eliminam o tempo de separação prévia. As propostas ainda têm que ser votadas em dois turnos pelo plenário da Câmara e do Senado e aprovadas por três quintos dos parlamentares. Se houver alguma mudança no Senado, elas voltam para a Câmara.

Especialistas apontam que a exigência de separação prévia foi uma concessão a setores da Igreja contrários ao divórcio, garantido por lei há 30 anos. A separação de fato tem que ser comprovada em juízo, o que pode ser feito apenas por meio de declarações de testemunhas, como amigos e vizinhos.

Já a separação judicial é equivalente ao antigo desquite e, na prática, impede que a pessoa se case novamente no civil. Por isso, Maria Berenice Dias, desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e vice-presidente do IBDFam (Instituto Brasileiro do Direito de Família), que encampa a mudança, afirma que a mudança poderá até aumentar o número de casamentos (segundos casamentos).

“O que é estar separado, mas não divorciado? As pessoas hoje ficam num limbo”, afirma. A desembargadora qualifica as regras atuais de anacrônicas, “carolas” e conservadoras. “Se o afeto acaba, não tem lei que faça as pessoas ficarem juntas”, insiste. Outro argumento utilizado pelos defensores do fim da separação judicial é o custo. “As pessoas têm que entrar duas vezes em juízo (uma para a separação e outra para o divórcio), com todas as despesas e feridas que isso acarreta”, diz o advogado Paulo Lobo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também do IBDFam.