Nessa quinta feira (12) o deputado João Campos (PSDB-GO) anunciou que a bancada evangélica irá apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) alterando o artigo quinto da Constituição, garantindo que o direito à vida seja considerado inviolável desde a concepção, fechando assim possíveis brechas que permitam o aborto.

“Vamos apresentar uma PEC que altera o artigo quinto da Constituição, incluindo as palavras “desde a concepção” na frase que determina que o direito a vida é inviolável”, afirmou Campos, que é presidente da Frente Parlamentar Evangélica.

O deputado falou ainda sobre o aborto do feto em caso de anencefalia, que foi julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), onde os ministros definiram que a prática não configura crime: “Vamos solicitar ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Ricardo Berzoini, prioridade para votar a PEC 3/2011, do deputado Nazareno, que dá condições ao Parlamento de tornar sem efeito, decisão da Suprema Corte que invada competência do Legislativo”, afirmou, segundo informações do O Globo, explicando que ao permitir o aborto em caso de anencefalia o STF estaria legislando, portanto atuando fora de sua esfera de competência.

“A lei só prevê o aborto em duas situações: em caso de estupro e quando a gestante corre o risco de morrer. Se permitir em casos de anencefalia, estará inventando uma lei”, completou o deputado.