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A senadora Marta Suplicy (PT-SP) recebeu hoje (23) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia direitos e garantias fundamentais às uniões homoafetivas e aos seus integrantes. O documento foi entregue por Maria Berenice Dias, presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Durante o encontro, a senadora parabenizou a iniciativa e afirmou que vai estudar o melhor encaminhamento a ser dado à PEC no Congresso. “O importante é que o trabalho foi feito e agora precisamos ver qual a estratégia de apresentação”, afirmou.
Entre os principais pontos da PEC, estão a proibição da discriminação por orientação e identidade de gênero; a concessão da licença-natalidade de 180 dias a qualquer dos pais e a garantia do casamento homoafetivo.
A senadora participou ainda da entrega do anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual, feita pelos integrantes da comissão, ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Marta destacou que os documentos representam “o coroamento de um trabalho de anos”, com êxito assegurado pelo apoio da OAB. O anteprojeto conta com 109 artigos e propõe a alteração de 132 dispositivos legais.
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