Ok
Notícias

Quer ganhar 1 curso de teologia grátis?
Então me chame no Whatsapp

Dia do Evangélico em Rondônia: STF avalia inconstitucionalidade

A pedido da Fecomércio Rondônia, a Confederação Nacional do Comércio (CNC), ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3940), com o intuito de suspender a eficácia da Lei 1.026/01, do estado de Rondônia, que dispõe sobre a criação de um feriado religioso em homenagem aos evangélicos.

A Fecomércio, na fundamentação do pedido enviado a CNC afirma que a criação do feriado “passou a interferir nas relações trabalhistas entre empregados e empregadores do comércio” do estado de Rondônia. Os artigos 68 a 70 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) determinam que, em dias de feriado, é vedado o trabalho, exceto com permissão prévia da autoridade competente.

Na ação, distribuída ao ministro Cezar Peluso, a CNC sustenta que o poder de legislar sobre direito do trabalho é privativo da União e que “a criação de um feriado religioso de âmbito estadual não encontra amparo na Constituição Federal nem na lei federal que disciplina a matéria.” (Lei 9.093/95).

Está gostando desse conteúdo?

Cadastre seu email no campo abaixo para ser o primeiro a receber novas atualizações do site.

Fique atualizado! Cadastre para receber livros, CDs e revistas promocionais.

A CNC ressalta, também, que a existência de feriados em demasia no país “causa elevados custos na economia” e “dificulta a geração de emprego e renda.” E alerta para a possibilidade de vivermos num “País de feriados” se o poder de legislar sobre eles ficar nas mãos dos legisladores estaduais e municipais.

A Fecomércio, desde que a Lei 1.026/01, foi editada vem tentando questionar localmente sua legalidade. Foram realizadas dezenas de reuniões entre parlamentares, o próprio Governo do Estado e com a procuradoria federal do trabalho e com a Delegacia do Trabalho para se encontrar uma solução, mas nada de concreto foi feito.

O presidente da Fecomércio Francisco Teixeira Linhares disse que acredita na decisão do STF para colocar um ponto final nessa polêmica que vem causando sérios transtornos para o setor empresarial do comércio. Para ele, essa lei trata-se apenas de um artifício político-eleitoreiro que não traz benefício a ninguém.

Linhares acrescenta ainda que o Brasil é um país laico e não pode se curvar diante de legislações que obrigam setores distintos a aderirem a um feriado religioso contrários aos princípios mais amplos da liberdade.

Fonte: http://noticias.gospelmais.com.br/dia-do-evangelico-em-rondonia-stf-avalia-inconstitucionalidade.html


Qual sua opinião sobre esta noticia?
Deixe seu Comentário abaixo:
(*)Campos obrigatórios, e-mail e telefone não serão publicados)
Notícias de Líderes
Bispo Rodovalho
Pastor Oseias Gomes
Pastor Lucinho
Pastor Gilvan Rodrigues
Pastor Marco Feliciano
Bispa Sonia Hernandes
Pastor Josué Gonçalves
Pastor Geziel Gomes
Pastor Márcio Valadão
Pastor Billy Graham
Apóstolo Agenor Duque
Apóstolo Renê Terra Nova
Missionário David Miranda
Pastor Julio Ribeiro
Pastor Reuel Pereira Feitosa
Bispa Lucia Rodovalho
Pastor Samuel Mariano
Pastor Adão Santos
Pastora Sarah Sheeva
Pastor Abílio Santana
Apóstolo Valdemiro Santiago
Pastor Jorge Linhares
Pastor Hidekazu Takayama
Pastor Aluizio Silva
Pastor Claudio Duarte
Pastora Helena Tannure
Pastor Benny Hinn
Pastora Joyce Meyer
Pastor Carvalho Junior
Apóstolo Estevam Hernandes
Bispa Cléo Ribeiro Rossafa
Missionário RR Soares
Apóstolo César Augusto
Pastor Samuel Ferreira
Pastor Yossef Akiva
Pastor Samuel Camara
Pastor Elson de Assis
Bispa Ingrid Duque
Pastor José Wellington Bezerra da Costa
Pastor Gilmar Santos

O Seminário Gospel oferece cursos livres de confissão religiosa cristã que são totalmente à distância, você estuda em casa, são livres de heresias e doutrinas antibiblicas, sem vinculo com o MEC, são monitorados por Igrejas, Pastores e Teólogos de Grandes Ministérios totalmente baseado na Santa Palavra de Deus, ao final você recebe DOCUMENTAÇÃO INTERNACIONAL valida no âmbito religioso.

Notícias de Cantores
Cantor André Valadão
Banda Oficina G3
Cantora Mara Lima
Cantora Shirley Carvalhaes
Cantora Aline Barros
Cantor Fernandinho
Cantora Rose Nascimento
Cantor Marquinhos Gomes
Cantora Andrea Fontes
Cantora Lea Mendonça
Voz da Verdade
Cantor Mattos Nascimento
Cantora Ana Paula Valadão
Ministério Renascer Praise
Cantora Ludmila Ferber
Cantor Irmão Lázaro
Cantora Cassiane
Cantora Bruna Karla
Cantora Fernanda Brum
Cantora Nivea Soares
Cantora Alda Célia
Ministério Diante do Trono
Cantora Karen Martins
Cantor Davi Sacer
Cantor Regis Danese
Cantora Elaine de Jesus
Cantora Damares
Cantora Lauriete