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Bancada evangélica quer delimitar lei da homofobia

A bancada evangélica, com parlamentares da Câmara e do Senado, pretende apresentar projeto especificando o que seria passível de punição no caso de o Supremo Tribunal Federal (SFT) criminalizar a homofobia. A ação está sendo julgada desde o último dia 13/02.

Por enquanto, a ação está suspensa pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que disse não poder confirmar quando o julgamento sobre a criminalização da homofobia deve ser retomado na Corte, afirmando apenas que isso ocorrerá “provavelmente” neste semestre.

O julgamento da ADO 26 foi suspenso com quatro votos favoráveis a enquadrar a homofobia como uma forma de racismo.

Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.

Até o momento, Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram a favor da criminalização da homofobia pelo Judiciário, na forma do crime de racismo, diante da “omissão do Congresso”. 

 

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Ainda devem votar os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o próprio Toffoli.

Para a bancada evangélica, há consenso de que agressões, físicas ou verbais, não serão toleradas. Mas os parlamentares querem preservar a liberdade religiosa de se negarem a realizar uniões homoafetivas ou para poderem continuar pregando que relação entre pessoas do mesmo sexo é pecado.

Antes, porém, a bancada vai aguardar o resultado no STF para “modular” o que vier do Judiciário.

Um representante da bancada evangélica e um líder religioso receberam sinalização do Palácio do Planalto de que o governo apoiará a iniciativa.

Para o núcleo mais próximo de Jair Bolsonaro não é bom provocar abalos sísmicos na relação com os evangélicos no momento em que o governo busca apoio para alterar a Previdência.

Fonte: https://folhagospel.com/bancada-evangelica-quer-delimitar-lei-da-homofobia/


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